SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
2ª Sessão Legislativa Ordinária da
53ª Legislatura -2008

Resenha Mensal
(269, II, do RISF)
(Período de 1º a 31/08/2008)

A - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL

I – MEDIDAS PROVISÓRIAS APRECIADAS

Total	7

1.	Aprovadas na forma de Projeto de Lei de Conversão e enviadas à sanção

Total	4

Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2008 (Medida Provisória nº 428, de 2008), que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Sessão: 26.08.2008

Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2008 (Medida Provisória nº 431, de 2008), que dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, da Carreira de Magistério Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.883, de 16 de junho 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente as Leis nºs 11.090, de 2005 e 11.344, de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal, fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2008 (Medida Provisória nº 432, de 2008), que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei de Conversão nº 24. de 2008 (Medida Provisória nº 434, de 2008), que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências.
Sessão: 27.08.2008

2.	Projetos de Lei de Conversão aprovados com emendas e devolvidos à Câmara dos Deputados

Total	3

Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2008 (Medida Provisória nº 427, de 2008), que acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação; reestrutura a VALE - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT; altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, 11.297, de 9 de maio de 2006, e 11.483, de 31 de maio de 2007; revoga a Lei nº 6.346, de 6 de julho de 1976, e o inciso I do caput do art. 1º da Lei nº 9.060, de 14 de junho de 1995; e dá outras providências.
Sessão: 12.08.2008
(Observação: na Sessão de 19.08.2008 houve apreciação de emendas do Relator ao PLV nº 18, de 2008, nos termos do inciso II do art. 325 do Regimento Interno, e remetidos novos autógrafos à Câmara dos Deputados)

Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2008 (Medida Provisória nº 429, de 2008), que autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval – FGCN, para a formação de seu patrimônio e dá outras providências.
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2008 (Medida Provisória nº 433, de 2008), que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008, alterando as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.893, de 13 de julho de 2004.
Sessão: 27.08.2008

II – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À SANÇÃO

De iniciativa do Presidente da República	1
De iniciativa do Superior Tribunal de Justiça	1
De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho	4
De iniciativa do Tribunal de Contas da União	1
Total	7

Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2008 (nº 1581, de 2007, na Casa de origem), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2008 (nº 1353, de 2007, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de Cargos de provimento efetivo e em comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2008 (nº 1355, de 2007, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2008 (nº 7541, de 2006, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal de Constas da União, que dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União; altera o art. 25 da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001; e dá outras providências.
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2008 (nº 971, de 2007, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação e a transformação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região-(PE) e dá outras providências.
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2008 (nº 1652, de 2007, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e dá outras providências.
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 123, de 2007 (nº 5939, de 2005, na Casa de origem), de iniciativa do Senhor Presidente da República, que acrescenta o inciso XXIX ao caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. (Dispensa de licitações para a aquisição de bens e serviços destinados aos militares brasileiros em operações de paz no exterior).
Sessão: 27.08.2008

III – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS

De iniciativa do Senado Federal	...30
De iniciativa da Câmara dos Deputados	1
Total	31

Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM).
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos)
Sessão: 01.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 662, de 2007, de autoria do Senador João Pedro, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Pacto da Amazônia, com sede em Manaus, Estado do Amazonas(AM).
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 06.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 273, de 2005, de autoria do Senador José Maranhão, que altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Sessão: 08.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2007, de autoria do Senador Renato Casagrande, que altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Sessão: 08.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 262, de 2007, de autoria do Senador Gilvam Borges, que altera o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para permitir a utilização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos cursos e exames de habilitação de condutor portador de deficiência auditiva.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Sessão: 08.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2007, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que inscreve o nome de Ana Néri no "Livro dos Heróis da Pátria". 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 08.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 296, de 2007, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que altera o nome do "Livro dos Heróis da Pátria" para "Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 08.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Buritis, no Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 08.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 455, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Iporá, no Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 08.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte de Goiás (UFNG), com sede no município de Porangatu, no Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 08.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 546, de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, que institui o sistema de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições federais de educação profissional e tecnológica.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 08.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 712, de 2007, de autoria do Senador Flavio Arns, que Institui a Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, entre os dias 4 e 10 de dezembro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 08.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 733, de 2007, de autoria do Senador Paulo Duque, que dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Arqueólogo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 08.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 11, de 2008, de autoria do Senador Expedito Junior, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 08.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2008, de autoria do Senador Raimundo Colombo, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Itajaí, em Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 08.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, que define 2009 como o Ano do Ensino Técnico.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 08.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Especialização em Tecnologia da Carne - CETC no Município de São Gabriel no Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 08.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2007, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que modifica o parágrafo único do art. 100 e acrescenta alínea ao inc. II do art. 275, ambos da Lei º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para estender regra de fixação de competência ao foro do domicílio da vítima de acidente aéreo ou de seu sucessor e prever o rito sumário nas ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes desse fato.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Sessão: 15.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 666, de 2007, de autoria da Senadora Patrícia Saboya, que regulamenta a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX, do art. 7º, da Constituição Federal. 
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais).
Sessão: 21.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2004, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que revoga o § 4º do artigo 600 do Decreto-Lei nº 3689, 03 de dezembro de 1941 - Código de Processo Penal, para não mais permitir que o apelante apresente as razões do recurso de apelação diretamente na instância superior.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Sessão: 22.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Formosa, no Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 22.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 588, de 2007, de autoria do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos direitos das Pessoas com doenças Falciformes.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 22.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 640, de 2007, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que institui a data de 10 de dezembro como o Dia da Inclusão Social.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 22.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 659, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 22.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 134, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, que denomina "Rodovia Guimarães Rosa" o trecho da rodovia BR-135 entre o entroncamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e Januária, no Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 22.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2007, de autoria da Senadora Roseana Sarney, que autoriza o Poder Executivo a promover a internacionalização do Aeroporto de Barreirinhas, no Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura)
Sessão: 26.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 363, de 2007, de autoria do Senador Raimundo Colombo, que altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação escolar.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 26.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 610, de 2007, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, que altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho da Rodovia MT-343 situado entre os Municípios de Cáceres e Barra do Bugres.
(Decisão terminativa da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura)
Sessão: 26.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 697, de 2007, de autoria do Senador Jayme Campos, que altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-359.
(Decisão terminativa da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura)
Sessão: 26.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 2004, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande, que altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.
(Decisão terminativa da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura)
Sessão: 26.08.2008

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002 (nº 465, de 1999, na Casa de origem), que acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990 (possibilita a utilização do FGTS para aquisição de lote urbanizado).
Sessão: 27.08.2008

IV - PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À PROMULGAÇÃO

De iniciativa da Câmara dos Deputados	61
De iniciativa do Senado Federal	8
Total	69

IV.1 – Projetos de Decreto Legislativo

De iniciativa da Câmara dos Deputados	61
- Aprovados pelo Plenário	10
- Decisão terminativa de comissão	51

Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 1998 (nº 491, de 1997, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão deferida à televisão Lages ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 255, de 2006 (nº 2066, de 2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão deferida a televisão Lages Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 301, de 2006 (nº 2056, de 2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Amigos De Monte Carlo (ACCAMC) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2007 (nº 1401, de 2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Campos Verdes para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Zortéa, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 252, de 2007 (nº 2483, de 2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Diário da Manhã LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 273, de 2007 (nº 199, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Trentina para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rodeio, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 42, de 2008 (nº 774, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Parajus para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacajus, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 44, de 2008 (nº 226, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Comunicação de Mucambo - Distrito de Guaraciaba do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 45, de 2008 (nº 336, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Fundação José Cândido Silva para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saboeiro, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 58, de 2008 (nº 483, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Fundação Rafael Carlos de Medeiros para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eusébio, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 60, de 2008 (nº 442, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação De Radiodifusão Comunitária de Conceição da Feira - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da Feira, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 61, de 2008 (nº 448, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Mundial FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 63, de 2008 (nº 454, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Betel de Ação Social e Radiodifusão - ACBAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 64, de 2008 (nº 458, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores de Conceição do Jacuípe para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 67, de 2008 (nº 493, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Sertaneja Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 69, de 2008 (nº 391, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Três Passos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 70, de 2008 (nº 417, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Granito, Pernambuco - ARCOMUG para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Granito, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 74, de 2008 (nº 487, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Casanovense de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Casa Nova, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 77, de 2008 (nº 418, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Prisma Radiodifusão LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cambará do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 78, de 2008 (nº 420, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araruna, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 79, de 2008 (nº 423, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Paz FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2008 (nº 451, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação São Miguel para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Baturité, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 128, de 2008 (nº 229, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pajeú FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 129, de 2008 (nº 314, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização a Clube do Rock para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 130, de 2008 (nº 379, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Sistema Lageado de Comunicação LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Belém, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 132, de 2008 (nº 441, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Maria, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 135, de 2008 (nº 508, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Fundação Cultural 10 de Abril para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Parnarama, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
Sessão: 20.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2007 (nº 201, de 1995, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do tratado de Assistência Mútua em Matéria Penal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, em Brasília, em 27 de janeiro de 1995.
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2008 (nº 2631, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau, assinado em Brasília, em 6 de junho de 2006.
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 91, de 2008 (nº 2368, de 2006, na Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e os Anexos, celebrados em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005, respectivamente.
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 92, de 2008 (nº 2369, de 2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, assinado em Brasília, em 26 de julho de 2005.
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 93, de 2008 (nº 2371, de 2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2005.
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 95, de 2008 (nº 2385, de 2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2005.
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 96, de 2008 (nº 2476, de 2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área da Tecnologia Militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 97, de 2008 (nº 2527, de 2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, assinado em Bogotá - D.C., em 14 de dezembro de 2005.
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2008 (nº 2533, de 006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 99, de 2008 (nº 2537, de 2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 6 de fevereiro de 2006.
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 455, de 2007 (nº 271, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Rio Serra Vermelha LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conceição, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2008 (nº 389, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Sistema Lageado de Comunicação LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Castanhal, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2008 (nº 396, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Sociedade Amigos do Rio Acima do Município de Vargem - S.A.R.A. para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vargem, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 62, de 2008 (nº 450, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Uchoense de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uchôa, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 73, de 2008 (nº 452, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pedreira, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2008 (nº 447, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO COMPANHEIRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 86, de 2008 (nº 470, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serrote LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Catarina, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 131, de 2008 (nº 415, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Manduriense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manduri, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 158, de 2008 (nº 367, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 162, de 2008 (nº 462, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Rádio Comunitária da Serra - SEDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2008 (nº 463, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Rádio Difusora de Piumhi LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piumhi, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 164, de 2008 (nº 502, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Maria, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 165, de 2008 (nº 503, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente de Tanhaçu Para o Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanhaçu, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2008 (nº 414, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2008 (nº 416, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Portofirmense - AGRAPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Firme, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 170, de 2008 (nº 419, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Prisma Radiodifusão LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 173, de 2008 (nº 428, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural São Paulo das Missões para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 174, de 2008 (nº 434, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 176, de 2008 (nº 481, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Estreito do Uruguai LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 177, de 2008 (nº 483, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Sociedade Comunitária Navegantes para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 178, de 2008 (nº 488, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Barraconense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barracão, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 179, de 2008 (nº 491, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Santa Rita Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Santa Rita, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 181, de 2008 (nº 484, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural, Comunitária Recreativa e Esportiva Collaziol Scottá para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 187, de 2008 (nº 461, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Regional Radiodifusão LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Papagaiós, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Sessão: 28.08.2008

IV. 2 – Projetos de Resolução

De iniciativa do Senado Federal	8
- Aprovados pelo Plenário	7
- Decisão terminativa de comissão	1

Projeto de Resolução nº 43, de 2008, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução das expressões "mensal", e "vedada, no caso de acumulação de férias, a dupla percepção da vantagem", constantes, respectivamente, dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.874, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul, e o art. 2º da mesma Lei.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 07.08.2008

Projeto de Resolução nº 44, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a Prefeitura Municipal de Belford Roxo (RJ) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Resolução nº 45, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Município de Porto Alegre (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 83,270,000.00 (oitenta e três milhões e duzentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Resolução nº 46, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Município de Bagé (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 6,600,000.00 (seis milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Resolução nº 47, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Município de Cachoeirinha (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 8,910,000,00 (oito milhões, novecentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Resolução nº 48, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Município de São Luís (MA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 35,640,000.00 (trinta e cinco milhões e seiscentos e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Resolução nº 49, de 2008, apresentado como conclusão de Parecer de Plenário, em substituição à  Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 154,000,000.00 (cento e cinqüenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do "Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus - PROSAMIM 2".
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Resolução nº 50, de 2008, apresentado como conclusão de Parecer de Plenário, em substituição à  Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Infra-Estrutura Urbana e Ambiental no Município de Manaus no âmbito do Programa de Apoio aos Governos Municipais - PRAM".
Sessão: 27.08.2008

V – ESCOLHA DE AUTORIDADES

Total	3

Parecer nº 890, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 136, de 2008 (nº 483/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Emília Maria Silva Ribeiro para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
Sessão: 26.08.2008

Parecer nº 845, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 161, de 2008 (nº 565/2008, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor Benedito Gonçalves, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Augusto Delgado.
Sessão: 26.08.2008

Parecer nº 846, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/20, de 2008 (nº 1335/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Ministro Gilson Langaro Dipp, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2008/2010.
Sessão: 26.08.2008

VI – Requerimentos de Sessões Especiais e HOMENAGENS NO Período do Expediente

Total	7

Requerimento nº 827, de 2008, de autoria do Senador José Nery e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do Art. 154, inciso III, parágrafo 5º, combinado com o Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 28 de agosto de 2008, para homenagear o Fórum Social Mundial - FSM que ocorrerá na cidade de Belém do Pará em janeiro de 2009, sob o lema "Um outro Mundo é Possível", com o objetivo de apresentar contribuições para a construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável para o mundo, para o Brasil, dando especial relevância para a Região Amazônica.
Sessão: 06.08.2008

Requerimento nº 934, de 2008, de autoria do Senador Leomar Quintanilha, solicitando, a realização de sessão especial do Senado Federal no dia 2 de setembro de 2008, às 10 horas, destinada a comemorar a Semana do Idoso, tendo em vista a aprovação, pelo Plenário do Senado, do Requerimento nº 709, de 2007, com vistas à abertura da referida semana de comemorações, no âmbito desta Casa.
Sessão: 07.08.2008

Requerimento nº 810, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 04 de setembro de 2008, às 10:00 horas, em homenagem aos 200 (duzentos) anos de criação da instituição Polícia Civil brasileira.
Sessão: 13.08.2008

Requerimento nº 945, de 2008, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando, nos termos regimentais, que o Período do Expediente da Sessão do dia 17 de setembro de 2008 seja destinado a homenagear o centésimo aniversário do nascimento de Salvador Allende, ex-presidente da República do Chile.
Sessão: 20.08.2008

Requerimento nº 250, de 2008, de autoria do Senador Gim Argello, solicitando, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial para comemorar o Dia Nacional do Profissional de Educação Física e dos 10 anos de criação do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Sessão: 26.08.2008

Requerimento nº 464, de 2008, de autoria do Senador Heráclito Fortes, solicitando, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal no dia 12 de novembro de 2008, com o objetivo de comemorar o 60° aniversário da fundação da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1036, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Senhores Senadores, solicitando, em aditamento ao Requerimento nº 1.011, de 2008,  a alteração da data proposta para a realização de Sessão Especial em homenagem aos atletas do Brasil, que participaram das Olimpíadas de Pequim 2008, em geral, e, em particular, aos que conquistaram Medalhas, para o dia 19 de novembro de 2008.
Sessão: 27.08.2008

VII - MATÉRIAS PREJUDICADAS

Total	14

Projeto de Lei do Senado nº 122, de 1999, de autoria do Senador Ramez Tebet, que altera a Lei 8.036, de 1990, permitindo a utilização do FGTS para pagamento de anuidades de ensino médio e de curso superior.
(Declarado prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLC 18/2002)
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 131, de 1999, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS nos casos de constituição de microempresa por parte do trabalhador.
(Declarado prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLC 18/2002)
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 198, de 1999, de autoria do Senador Álvaro Dias, que altera o artigo 20 da lei 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, o pagamento de encargos educacionais decorrentes de curso universitário de graduação e dá outras providências.
(Declarado prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLC 18/2002)
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 223, de 1999, de autoria do Senador Luiz Estevão, que autoriza a utilização do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço no pagamento do crédito educativo, e dá outras providências.
(Declarado prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLC 18/2002)
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 356, de 1999, de autoria da Senadora Luzia Toledo, que altera o art. 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1999, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, o pagamento de encargos educacionais decorrentes de curso universitário de graduação e dá outras providências.
(Declarado prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLC 18/2002)
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2000, de autoria do Senador Luiz Estevão, que acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.
(Declarado prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLC 18/2002)
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2000, de autoria do Senador Casildo Maldaner, que acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir saque no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidade escolar no ensino médio e no superior, bem como de dívidas do programa de crédito educativo.
(Declarado prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLC 18/2002)
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2000, de autoria do Senador Osmar Dias, que acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei n° 8036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento de cirurgias.
(Declarado prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLC 18/2002)
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2001, de autoria do Senador Ricardo Santos, que acrescenta dispositivo ao artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir que desempregados saquem os recursos do FGTS para abertura e expansão de negócio próprio.
(Declarado prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLC 18/2002)
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei do Senado 185, de 2001, de autoria do Senador Waldeck Ornelas, que dispõe sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para quitação de prestações atrasadas dos financiamentos habitacionais.
(Declarado prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLC 18/2002)
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2002, de autoria do Senador Ricardo Santos, que acrescenta o inciso XI ao artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de modo a permitir saques para a amortização de empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
(Declarado prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLC 18/2002)
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2002, de autoria do Senador Waldeck Ornelas, que altera a Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de forma a permitir a movimentação da conta vinculada para aquisição de microcomputador.
(Declarado prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLC 18/2002)
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2002, de autoria do Senador Carlos Bezerra, que altera o artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir a utilização do FGTS em casos de destruição da casa própria do trabalhador em função de calamidade pública ou caso fortuito.
(Declarado prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLC 18/2002)
Sessão: 27.08.2008

Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2003, de autoria do Senador Efraim Morais, que dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações em atraso relativas a financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
(Declarado prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLC 18/2002)
Sessão: 27.08.2008

VIII – REQUERIMENTOS DE LICENÇA

Total	124

Observações:
Art. 13 – licença / representação a serviço da Casa / missão política ou cultural de interesse parlamentar.
Art. 40 - representação da Casa / missão no País ou no exterior (deferidos pela Mesa).
Art. 43, I - tratamento de saúde.
Art. 43, II - interesse particular.

Requerimento nº 404, de 2008-M, Senadora Ideli Salvatti – art. 13 – 17/07/2008.

Requerimento nº 405, de 2008-M, Senador Heráclito Fortes – art. 43, II – 1º/08/2008.

Requerimento nº 406, de 2008-M, Senador José Sarney – art. 43, I – 1º a 03/07/2008.

Requerimento nº 407, de 2008-M, Senador Delcídio Amaral – art. 13 – 5 a 07/08/2008.

Requerimento nº 408, de 2008-M, Senador Geraldo Mesquita Júnior – art. 13 – 05/08/2008.

Requerimento nº 409, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella – art. 13 – 5 a 07/08/2008.

Requerimento nº 410, de 2008-M, Senadora Fátima Cleide – art. 13 – 05/08/2008.

Requerimento nº 411, de 2008-M, Senador Adelmir Santana – art. 13 – 05/08/2008.

Requerimento nº 412, de 2008-M, Senador João Tenório – art. 13 – 05/08/2008.

Requerimento nº 413, de 2008-M, Senador José Maranhão – art. 43, II – 06/08/2008.

Requerimento nº 414, de 2008-M, Senador Papaléo Paes – art. 13 – 06/08/2008.

Requerimento nº 415, de 2008-M, Senadora Fátima Cleide – art. 13 – 06/08/2008.

Requerimento nº 416, de 2008-M, Senador Lobão Filho – art. 43, II – 05/08/2008.

Requerimento nº 417, de 2008-M, Senador Expedito Júnior – art. 13 – 07/08/2008.

Requerimento nº 418, de 2008-M, Senador Valdir Raupp – art. 13 – 07/08/2008.

Requerimento nº 419, de 2008-M, Senador Neuto de Conto – art. 13 – 07/08/2008.

Requerimento nº 420, de 2008-M, Senador Papaléo Paes – art. 13 – 07/08/2008.

Requerimento nº 421, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya – art. 13 – 05 a 07/08/2008.

Requerimento nº 422, de 2008-M, Senador Aloizio Mercadante – art. 13 – 12 a 14/08/2008.

Requerimento nº 423, de 2008-M, Senador Aloizio Mercadante – art. 13 – 20 a 21/08/2008.

Requerimento nº 424, de 2008-M, Senador César Borges – art. 13 – 07/08/2008.

Requerimento nº 425, de 2008-M, Senador Tasso Jereissati – art. 43, II – 07/08/2008.

Requerimento nº 426, de 2008-M, Senador Arthur Virgílio – art. 43, I – 06 e 07/08/2008.

Requerimento nº 427, de 2008-M, Senador Antonio Carlos Valadares – art. 13 – 12 a 14/08/2008.

Requerimento nº 428, de 2008-M, Senador Magno Malta – art. 13 – 15/07/2008.

Requerimento nº 429, de 2008-M, Senador Magno Malta – art. 13 – 16/07/2008.

Requerimento nº 430, de 2008-M, Senador Magno Malta – art. 13 – 17/07/2008.

Requerimento nº 431, de 2008-M, Senadora Ideli Salvatti – art. 13 – 07/08/2008.

Requerimento nº 432, de 2008-M, Senador Delcídio Amaral – art. 13 – 12 a 14/08/2008.

Requerimento nº 433, de 2008-M, Senador Sérgio Guerra – art. 13 – 12/08/2008.

Requerimento nº 434, de 2008-M, Senador Francisco Dornelles – art. 13 – 12 a 14/08/2008.

Requerimento nº 435, de 2008-M, Senador Inácio Arruda – art. 13 – 12/08/2008.

Requerimento nº 436, de 2008-M, Senador Mão Santa – art. 13 – 12 a 14/08/2008.

Requerimento nº 437, de 2008-M, Senador João Durval – art. 13 – 12 a 14/08/2008.

Requerimento nº 438, de 2008-M, Senador João Durval – art. 13 – 19 a 21/08/2008.

Requerimento nº 439, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella – art. 13 – 13 e 14/08/2008.

Requerimento nº 440, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya – art. 13 – 12 a 14/08/2008.

Requerimento nº 441, de 2008-M, Senadora Lúcia Vânia – art. 13 – 12/08/2008.

Requerimento nº 442, de 2008-M, Senador Osmar Dias – art. 13 – 14/08/2008.

Requerimento nº 443, de 2008-M, Senador Cristovam Buarque – art. 13 – 13 e 14/08/2008.

Requerimento nº 444, de 2008-M, Senador Gilberto Goellner – art. 13 – 07/08/2008.

Requerimento nº 445, de 2008-M, Senador Adelmir Santana – art. 43, I – 12 a 14/08/2008.

Requerimento nº 446, de 2008-M, Senadora Roseana Sarney – art. 13 – 14/08/2008.

Requerimento nº 447, de 2008-M, Senador Jarbas Vasconcelos – art. 13 – 14/08/2008.

Requerimento nº 448, de 2008-M, Senador Expedito Júnior – art. 13 – 13/08/2008.

Requerimento nº 449, de 2008-M, Senador Geraldo Mesquita Júnior – art. 13 – 14/08/2008.

Requerimento nº 450, de 2008-M, Senador Magno Malta – art. 13 – 14/08/2008.

Requerimento nº 451, de 2008-M, Senador Osmar Dias – art. 13 – 19 a 21/08/2008.

Requerimento nº 452, de 2008-M, Senador Paulo Duque – art. 13 – 12/08/2008.

Requerimento nº 453, de 2008-M, Senador Sérgio Guerra – art. 13 – 14/08/2008.

Requerimento nº 454, de 2008-M, Senador Magno Malta – art. 13 – 19 a 21/08/2008.

Requerimento nº 455, de 2008-M, Senador Papaléo Paes – art. 13 – 14/08/2008.

Requerimento nº 456, de 2008-M, Senador Expedito Júnior – art. 13 – 14/08/2008.

Requerimento nº 457, de 2008-M, Senador Virgínio de Carvalho – art. 13 – 14/08/2008.

Requerimento nº 458, de 2008-M, Senador César Borges – art. 43, II – 14 a 19/08/2008.

Requerimento nº 459, de 2008-M, Senador Renan Calheiros – art. 13 – 14/08/2008.

Requerimento nº 460, de 2008-M, Senadora Lúcia Vânia – art. 13 – 14/08/2008.

Requerimento nº 461, de 2008-M, Senador Inácio Arruda – art. 13 – 14/08/2008.

Requerimento nº 462, de 2008-M, Senador Jefferson Praia – art. 13 – 19/08/2008.

Requerimento nº 463, de 2008-M, Senador Geraldo Mesquita Júnior – art. 13 – 19/08/2008.

Requerimento nº 464, de 2008-M, Senador Jayme Campos – art. 13 – 19 a 21/08/2008.

Requerimento nº 465, de 2008-M, Senador Romeu Tuma – art. 40 – 19/08/2008.

Requerimento nº 466, de 2008-M, Senador Delcídio Amaral – art. 13 – 19/08/2008.

Requerimento nº 467, de 2008-M, Senador Mário Couto – art. 13 – 19 a 21/08/2008.

Requerimento nº 468, de 2008-M, Senador Valter Pereira – art. 13 – 13 e 14/08/2008.

Requerimento nº 469, de 2008-M, Senadora Lúcia Vânia – art. 13 – 19/08/2008.

Requerimento nº 470, de 2008-M, Senador Augusto Botelho – art. 13 – 19 a 21/08/2008.

Requerimento nº 471, de 2008-M, Senador Cícero Lucena – art. 13 – 19 a 21/08/2008.

 Requerimento nº 472, de 2008-M, Senadora Marisa Serrano – art. 43, I – 16 a 21/08/2008.

Requerimento nº 473, de 2008-M, Senador Eliseu Resende – art. 13 – 19/08/2008.

Requerimento nº 474, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella – art. 13 – 19 a 21/08/2008.

Requerimento nº 475, 2008-M, Senadora Fátima Cleide – art. 13 – 19/08/2008.

Requerimento nº 476, de 2008-M, Senadora Roseana Sarney – art. 13 – 19 a 21/08/2008.

Requerimento nº 477, de 2008-M, Senador Sérgio Guerra – art. 13 – 24 a 28/08/2008.

Requerimento nº 478, de 2008-M, Senador Inácio Arruda – art. 13 – 20/08/2008.

Requerimento nº 479, de 2008-M, Senador Pedro Simon – art. 13 – 21/08/2008.

Requerimento nº 480, de 2008-M, Senador Neuto de Conto – art. 13 – 19 a 21/08/2008.

Requerimento nº 481, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya – art. 13 – 19 a 21/08/2008.

Requerimento nº 482, de 2008-M, Senadora Serys Slhessarenko – art. 13 – 19 a 21/08/2008.

Requerimento nº 483, de 2008-M, Senador Paulo Duque – art. 13 – 19/08/2008.

Requerimento nº 484, de 2008-M, Senadora Ideli Salvatti – art. 13 – 19 a 21/08/2008.

Requerimento nº 485, de 2008-M, Senador Sérgio Zambiasi – art. 40 – 24/08/2008.

Requerimento nº 486, de 2008-M, Senadora Fátima Cleide – art. 13 – 20/08/2008.

Requerimento nº 487, de 2008-M, Senadora Fátima Cleide – art. 13 – 21/08/2008.

Requerimento nº 488, de 2008-M, Senador Sérgio Guerra – art. 13 – 21/08/2008.

Requerimento nº 489, de 2008-M, Senador Papaléo Paes – art. 13 – 21/08/2008.

Requerimento nº 490, de 2008-M, Senador Expedito Júnior – art. 13 – 21/08/2008.

Requerimento nº 491, de 2008-M, Senador José Sarney – art. 13 – 21/08/2008.

Requerimento nº 492, de 2008-M, Senador Inácio Arruda – art. 13 – 21/08/2008.

Requerimento nº 493, de 2008-M, Senador César Borges – art. 13 – 21/08/2008.

Requerimento nº 494, de 2008-M, Senador Marconi Perillo – art. 43, II – 03 a 09/09/2008.

Requerimento nº 495, de 2008-M, Senador João Ribeiro – art. 43, II – 13/08/2008.

Requerimento nº 496, de 2008-M, Senador João Ribeiro – art. 13 – 21/08/2008.

Requerimento nº 497, de 2008-M, Senador Mozarildo Cavalcanti – art. 43, I – 18 a 21/08/2008.

Requerimento nº 498, de 2008-M, Senador Paulo Paim – art. 13 – 19 a 21/08/2008.

Requerimento nº 499, de 2008-M, Senador Delcídio Amaral – art. 13 – 26/08/2008.

Requerimento nº 500, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella – art. 43, II – 26 e 27/08/2008.

Requerimento nº 501, de 2008-M, Senador Cristovam Buarque – art. 13 – 26/08/2008.

Requerimento nº 502, de 2008-M, Senador Renan Calheiros – art. 43, II – 26 a 28/08/2008.

Requerimento nº 503, de 2008-M, Senador Papaléo Paes – art. 13 – 26/08/2008.

Requerimento nº 504, de 2008-M, Senador Paulo Paim – art. 13 – 02 a 04/09/2008.

Requerimento nº 505, de 2008-M, Senador Inácio Arruda – art. 13 – 26/08/2008.

Requerimento nº 506, de 2008-M, Senador Sérgio Zambiasi – art. 40 – 28/08/2008.

Requerimento nº 507, de 2008-M, Senador Almeida Lima – art. 43, II – 1º, 8, 15 e 17/07/2008.

Requerimento nº 508, de 2008-M, Senador Almeida Lima – art. 43, II – 7, 13, 14, 19 e 21/08/2008.

Requerimento nº 509, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya – art. 13 – 26/08/2008.

Requerimento nº 510, de 2008-M, Senador Valdir Raupp – art. 13 – 27/08/2008.

Requerimento nº 511, de 2008-M, Senador Geraldo Mesquita Júnior – art. 13 – 28/08/2008.

Requerimento nº 512, de 2008-M, Senador José Sarney – art. 43, II – 26/08/2008.

Requerimento nº 513, de 2008-M, Senador Antonio Carlos Júnior – art. 13 – 28/08/2008.

Requerimento nº 514, de 2008-M, Senadora Ideli Salvatti – art. 13 – 28/08/2008.

Requerimento nº 515, de 2008-M, Senador Pedro Simon – art. 43, I – 27 e 28/08/2008.

Requerimento nº 516, de 2008-M, Senador Marco Antônio Costa – art. 13 – 28/08/2008.

Requerimento nº 517, de 2008-M, Senador Papaléo Paes – art. 13 – 28/08/2008.

Requerimento nº 518, de 2008-M, Cristovam Buarque – art. 13 – 31/08/2008 a 10/09/2008.

Requerimento nº 519, de 2008-M, Senadora Fátima Cleide – art. 13 – 28/08/2008.

Requerimento nº 520, de 2008-M, Senador Romeu Tuma – art. 40 – 28/08/2008.

Requerimento nº 521, de 2008-M, Senador Cícero Lucena – art. 13 – 28/08/2008.

Requerimento nº 522, de 2008-M, Senador César Borges – art. 13 – 28/08/2008.

Requerimento nº 523, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya – art. 43, II – 28/08/2008.

Requerimento nº 524, de 2008-M, Senadora Lúcia Vânia – art. 13 – 28/08/2008.

Requerimento nº 525, de 2008-M, Senador Magno Malta – art. 13 – 28/08/2008.

Requerimento nº 526, de 2008-M, Senador Lobão Filho – art. 43, II – 19, 20, 21 e 26/08/2008.

Requerimento nº 527, de 2008-M, Senador Mozarildo Cavalcanti – art. 43, I – 26 a 28/08/2008.

IX - REQUERIMENTOS PARA DESEMPENHO DE MISSÃO

Total	18

Observação:
Art. 40 – Representação da Casa / missão no País ou no exterior (aprovados pelo Plenário).

Requerimento nº 946, de 2008 – Senador Aloizio Mercadante – 17 a 19/08/2008 – Participação na XII Sessão do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 07/08/2008.

Requerimento nº 947, de 2008 – Senador Sérgio Zambiasi – 17 a 20/08/2008 – Participação na XII Sessão do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 07/08/2008.

Requerimento nº 951, de 2008 – Senadora Ideli Salvatti – 13/08/2008 – Participação no XIII Congresso Catarinense de Radiodifusão, Florianópolis, Santa Catarina.
Sessão: 13/08/2008.

Requerimento nº 952, de 2008 – Senador Cristovam Buarque – 17 a 19/08/2008 – Participação na XII Sessão do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 13/08/2008.

Requerimento nº 953, de 2008 – Senador Casildo Maldaner – 22 a 30/08/2008 – Participação no Encontro Econômico Brasil-Alemanha 2008, Colônia, Alemanha.
Sessão: 13/08/2008.

Requerimento nº 954, de 2008 – Senadora Marisa Serrano – 17 a 20/08/2008 – Participação na XII Sessão do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 13/08/2008.

Requerimento nº 955, de 2008 – Senador Pedro Simon – 17 a 20/08/2008 – Participação na XII Sessão do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 13/08/2008.

Requerimento nº 959, de 2008 – Senador Inácio Arruda – 17 a 19/08/2008 – Participação na XII Sessão do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 13/08/2008.

Requerimento nº 974, de 2008 – Senador Efraim Morais – 15 a 19/08/2008 – Participação na XII Sessão do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 13/08/2008.

Requerimento nº 975, de 2008 – Senador Eduardo Azeredo – 17 a 19/08/2008 – Participação na XII Sessão do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 13/08/2008.

Requerimento nº 978, de 2008 – Senador Eduardo Azeredo – 14 a 15/08/2008 – Participação, como Representante brasileiro no Parlamento do Mercosul, na cerimônia de posse do Presidente do Paraguai, em Assunção, Paraguai.
Sessão: 13/08/2008.

Requerimento nº 980, de 2008 – Senador Heráclito Fortes – 16 a 18/08/2008 – Participação, na condição de observador e de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, na XII Sessão do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 19/08/2008.

Requerimento nº 995, de 2008 – Senador Tião Viana – 23 a 26/09/2008 – Participação, como representante do Senado Federal, no evento intitulado “Clinton Global Initiative (CGI) – Fourth Annual Meeting”, em Nova York, EUA.
Sessão: 27/08/2008.

Requerimento nº 1032, de 2008 – Senador Marco Antônio Costa – 31/08/2008 a 09/09/2008 – Delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE em visita oficial aos países da Comunidade do Caribe: Guiana, Panamá, Jamaica, República Dominicana e Haiti.
Sessão: 27/08/2008.

Requerimento nº 1033, de 2008 – Senador Virgínio de Carvalho – 31/08/2008 a 09/09/2008 – Delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE em visita oficial aos países da Comunidade do Caribe: Guiana, Panamá, Jamaica, República Dominicana e Haiti.
Sessão: 27/08/2008.

Requerimento nº 1034, de 2008 – Senador Heráclito Fortes – 31/08/2008 a 09/09/2008 – Delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE em visita oficial aos países da Comunidade do Caribe: Guiana, Panamá, Jamaica, República Dominicana e Haiti.
Sessão: 27/08/2008.

Requerimento nº 1035, de 2008 – Senador Geraldo Mesquita Júnior – 31/08/2008 a 09/09/2008 – Delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE em visita oficial aos países da Comunidade do Caribe: Guiana, Panamá, Jamaica, República Dominicana e Haiti.
Sessão: 27/08/2008.

Requerimento nº 1057, de 2008 – Senador Eduardo Azeredo – 31/08/2008 a 05/09/2008 – Delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE em visita oficial aos países da Comunidade do Caribe: Guiana e Panamá; e participação, como palestrante, no Seminário Internacional sobre Legislação em Matéria de Delito Cibernético, em Bogotá, Colômbia.
Sessão: 28/08/2008.

X – OUTRAS DELIBERAÇÕES

Total	71

Requerimento nº 925, de 2008, de autoria do Senador Gim Argello e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Athos Bulcão, ocorrido em Brasília no último dia 31de julho de 2008.
Sessão: 01.08.2008

Requerimento nº 926, de 2008, de autoria dos Senadores Marco Maciel e Efraim Morais, solicitando, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento do artista plástico Athos Bulcão, ocorrido no dia 31 de julho de 2008.
Sessão: 01.08.2008

Requerimento nº 929, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e ao Distrito Federal, onde se eternizou por suas obras, pelo falecimento do artista plástico Athos Bulcão, ocorrido em 31de julho de 2008.
Sessão: 04.08.2008 

Requerimento nº 933, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família, ao Estado de Sergipe e a Câmara Municipal de São Cristóvão pelo falecimento de José Correia Santos Neto, Prefeito Municipal de São Cristóvão, Estado de Sergipe.
Sessão: 05.08.2008

Requerimento nº 935, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento dos jovens Roberta Freitas, Maysa Nunes, Dinorah Mendonça, Thereza Nunes, Hanna Freitas, Hélido Campos Tavares, Carine Soraia Correia Assad e Jocilene Holis.
Sessão: 05.08.2008

Requerimento nº 937, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família e aos membros do PTB-PA, na pessoa de seu Presidente, pelo falecimento de Luiz Celso Monteiro da Silva, ocorrido no dia 05 de agosto de 2008.
Sessão: 06.08.2008

Requerimento nº 938, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos atletas paraenses que irão participar dos jogos olímpicos.
Sessão: 07.08.2008

Requerimento nº 939, de 2008, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Soberano Irmão Jair Assis Ribeiro, ocorrido no dia 1º de agosto de 2008.
Sessão: 06.08.2008

Requerimento nº 940, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio e Eduardo Azeredo, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Belo Horizonte Célio de Castro, ocorrido no dia 20 de julho de 2008, na capital mineira.
Sessão: 06.08.2008

Requerimento nº 941, de 2008, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e João Pedro, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Prefeito de Parintins/AM, Frank Bi Garcia, pela iniciativa de transladação, da Itália para o Amazonas, dos restos mortais de Dom Arcângelo Cerqua, primeiro bispo da Diocese daquele Município.
Sessão: 06.08.2008

Requerimento nº 942, de 2008, de Senador Romeu Tuma, solicitando, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, à Universidade de Brasília e ao Governo do Distrito Federal, pelo falecimento do Artista Plástico Athos Bulcão, ocorrido no dia 31 de julho de 2008.
Sessão: 06.08.2008

Requerimento nº 943, de 2008, de autoria dos Senadores Romeu Tuma e Aloísio Mercadante, solicitando, nos termos regimentais, voto de congratulações ao Cardeal Cláudio Hummes, Prefeito da Congregação para o Clero, no Vaticano, e Arcebispo Emérito de São Paulo, que comemorou 50 anos de sacerdócio no dia 03 de agosto de 2008.
Sessão: 06.08.2008

Requerimento nº 944, de 2008, de iniciativa da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso ao Magnífico Reitor Paulo Speller e a todo corpo Discente e Docente da Universidade Federal de Mato Grosso, por ter seus cursos de Medicina e Serviço Social considerados os melhores do Brasil, segundo o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).
Sessão: 07.08.2008

Requerimento nº 948, de 2008, de autoria do Senador João Pedro, solicitando, na forma regimental, que esta Casa aprove voto de pesar aos familiares, amigos e colegas de profissão do Advogado e ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Amazonas (OAB/AM) Alberto Simonetti Cabral Filho, falecido no dia 25 de julho de 2008, em Manaus (AM).
Sessão: 08.08.2008

Requerimento nº 956, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, votos de congratulações ao Arcebispo Emérito de Vitória, Dom Silvestre Scandian.
Sessão: 12.08.2008

Requerimento nº 960, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos regimentais, voto de pesar à família de Giuliano Rafaelo Pagnoncelli, pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de agosto de 2008, em decorrência de acidente durante a prática de pára-quedismo.
Sessão: 13.08.2008

Requerimento nº 961, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da comediante Derci Gonçalves, ocorrido no Rio de Janeiro-RJ, no dia 19 de julho de 2008.
Sessão: 13.08.2008

Requerimento nº 962, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Euclides Ribeiro, o "Porrotó", escudeiro e guardião nos desfiles do grupo folclórico do Boi "Garantido", de Parintins, ocorrido em julho de 2008.
Sessão: 13.08.2008

Requerimento nº 963, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do diretor de televisão GERALDO CASÉ, ocorrido no Rio de Janeiro-RJ, no dia 21 de julho de 2008.
Sessão: 13.08.2008

Requerimento nº 964, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do artista plástico ATHOS BULCÃO, ocorrido no dia 31 de julho de 2008, em Brasília-DF.
Sessão: 13.08.2008

Requerimento nº 965, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, pelo lançamento de coletânea de CDs com cantos de 340 espécies de pássaros do norte da Amazônia.
Sessão: 13.08.2008

Requerimento nº 966, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao escritor e jornalista João Ubaldo Ribeiro, por haver conquistado, no dia 26 de julho de 2008, o importante Prêmio Camões 2008.
Sessão: 13.08.2008

Requerimento nº 967, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao povo de Manacapuru, no Amazonas, pelo transcurso de seu aniversário, no dia 15 de julho.
Sessão: 13.08.2008

Requerimento nº 968, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao atleta amazonense Luís Mário Bonates, Vice-campeão Brasileiro de Hipismo, categoria Jovens Cavaleiros, em julho de 2008, em Curitiba.
Sessão: 13.08.2008

Requerimento nº 969, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Advogado Henrique Neves, pela sua posse, no dia 5 de agosto de 2008, no cargo de Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral-TSE.
Sessão: 13.08.2008

Requerimento nº 970, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos irmãos e atletas Saulo Ribeiro e Xande Ribeiro, pela criação, em San Diego, Estados Unidos, da Universidade do Jiu-Jitsu.
Sessão: 13.08.2008

Requerimento nº 971, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de estímulo ao músico amazonense Geovani Andrade, que se prepara para gravar seu primeiro CD, intitulado "Infinito".
Sessão: 13.08.2008

Requerimento nº 972, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado federal, voto de pesar pelo falecimento do jurista Alberto Simonetti Filho, primeiro Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amazonas, ocorrido no dia 28 de julho de 2008, em Manaus.
Sessão: 13.08.2008

Requerimento nº 973, de 2008, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 13 de Agosto de 2008, do Senhor Clóvis César de Lima, Vereador do Partido dos Trabalhadores em Campo Verde, Mato Grosso, com apresentação formal de condolências à família.
Sessão: 13.08.2008

Requerimento nº 979, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando, nos termos do inciso II art. 218 do Regimento Interno, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ministro SEBASTIÃO ALVES REIS, do extinto Tribunal Federal de Recursos, ocorrido no dia 09 de agosto de 2008.
Sessão: 14.08.2008

Requerimento nº 984, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Junior e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos regimentais, seja aprovado voto de pesar pelo falecimento do poeta, compositor e cantor Dorival Caymmi, ocorrido no dia 16 de agosto de 2008.
Sessão: 20.08.2008

Requerimento nº 985, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando, nos termos do inciso II art. 218 do Regimento Interno, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Hilda Borges Andrade, ex-prefeita de Arcos, no Centro-Oeste mineiro, ocorrido no dia 22 de julho de 2008.
Sessão: 20.08.2008

Requerimento nº 986, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Zilmar Francisco Cavalcante Júnior, ocorrido no dia 10 de agosto de 2008, em Manaus/AM.
Sessão: 20.08.2008

Requerimento nº 987, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Senhora Marly Araújo de Almeida, ocorrido no dia 8 de agosto de 2008, em Brasília-DF.
Sessão: 20.08.2008

Requerimento nº 988, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado, voto de solidariedade à atleta brasileira Fabiana Murer, prejudicada numa das provas de salto com vara, em decorrência do sumiço da vara que utilizaria para tentar vencer os 4,55m.
Sessão: 20.08.2008

Requerimento nº 989, de 2008, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, homenagem pelo falecimento do ex-Deputado Edson Queiroz Filho, ocorrido no dia 19 de agosto de 2008, em Fortaleza, Ceará.
Sessão: 20.08.2008

Requerimento nº 993, de 2008, de autoria do Senador João Pedro, solicitando, na forma do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, pela celebração dos seus 39 anos de instalação e funcionamento.
Sessão: 21.08.2008

Requerimento nº 994, de 2008, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, voto de aplauso ao Centro de Formação Mandacaru, de Pedro II, no Estado do Piauí.
Sessão: 21.08.2008

Requerimento nº 998, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao bailarino amazonense Maurício Maia, pelo seu desempenho no Conservatório Brasileiro de Dança e na Companhia Brasileira de Dança, do Rio de Janeiro, dos quais é integrante há dois anos.
Sessão: 26.08.2008

Requerimento nº 999, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Estudante Altemir Filho, de apenas 12 anos, vencedor do concurso que escolheu o nome de Janã para o filhote de peixe-boi resgatado pelo IBAMA a 25 quilômetros de Manaus.
Sessão: 26.08.2008

Requerimento nº 1001, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado, voto de aplauso à Ordem dos Advogados, Secção do Distrito Federal-OAB/DF, pela realização, em 27 de agosto de 2008, da VI Conferência dos Advogados do Distrito Federal, este ano alusiva aos 20 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988.
Sessão: 26.08.2008

Requerimento nº 1002, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Faculdade Atual e ao Centro de Estudos Jurídicos de Roraima, pela realização, em 27 de agosto de 2008, do Congresso de Direito Constitucional do Estado de Roraima, em homenagem aos 20 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988.
Sessão: 26.08.2008

Requerimento nº 1005, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Conselho Federal de Enfermagem-COFEN e ao Conselho Regional de Enfermagem do Pará, pela realização, em 31 de agosto de 2008, do 11º Congresso dos Conselhos de Enfermagem, em Belém/PA.
Sessão: 26.08.2008

Requerimento nº 1006, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Superintendência de Manaus do Serviço Geológico do Brasil/CPRM, pelo transcurso de seu 39º aniversário de criação, ocorrido no dia 22 de agosto de 2008.
Sessão: 26.08.2008

Requerimento nº 1009, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Reconhecimento às jogadoras da Seleção Brasileira de Futebol Feminino, pela excelente atuação, com garra, dedicação às cores nacionais e visível esforço em sua participação nas Olimpíadas de Pequim - 2008.
Sessão: 26.08.2008

Requerimento nº 1010, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, ocorrido no dia 22 de agosto de 2008, do médico paranaense João Dias Aires, de Londrina.
Sessão: 26.08.2008

Requerimento nº 1012, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Professor e Escritor amazonense Nicácio da Silva, pelo lançamento de livro sobre as eleições municipais de 2008, baseado nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1013, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a Maurren Higa Maggi, pela conquista da Medalha de Ouro na prova de Salto em Distância, bem como de Júbilo pelo seu esforço pessoal de superação de difícil fase de sua vida de atleta, nas Olimpíadas de Pequim 2008.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1014, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Atleta brasileira Natália Falavigna, pela conquista da Medalha de Bronze na prova de Taekwondo, nas Olimpíadas de Pequim 2008.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1015, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Atleta brasileira Ketleyn Quadros, pela conquista de Medalha de Bronze no Judô feminino (até 57 kg) nas Olimpíadas de Pequim - 2008.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1016, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Atleta brasileiro Tiago Camilo, pela conquista de Medalha de Bronze no Judô Masculino (até 81 kg) nas Olimpíadas de Pequim - 2008.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1017, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Atleta brasileiro César Cielo, pela conquista de Medalha de Bronze na Natação, 100 m nado livre, nas Olimpíadas de Pequim 2008.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1018, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Atleta César Cielo, pela conquista de Medalha de Ouro na prova de Natação, 50m livre, nas Olimpíadas de Pequim-2008.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1019, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à equipe brasileira de vôlei feminino, pela conquista de Medalha de Ouro ao derrotar, na final, a Seleção dos Estados Unidos, nas Olimpíadas de Pequim - 2008.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1020, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à dupla brasileira Bruno Prada/Robert Scheidt, pela conquista de Medalha de Prata, na prova de Vela, Classe Star, nas Olimpíadas de Pequim - 2008.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1021, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso às atletas da Seleção Brasileira, pela conquista de Medalha de Prata, na prova de Futebol Feminino, nas Olimpíadas de Pequim – 2008.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1022, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à dupla Márcio/Fábio Luiz, atletas da Seleção Brasileira de Vôlei de Praia, pela conquista de Medalha de Prata nas Olimpíadas de Pequim - 2008.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1023, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Seleção Brasileira Masculina de Vôlei, pela conquista de Medalha de Prata nas Olimpíadas de Pequim - 2008.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1024, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à dupla brasileira de Vela 470-F, Fernanda Oliveira e Isabel Swan, pela conquista de Medalha de Bronze nas Olimpíadas de Pequim - 2008.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1025, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Seleção Brasileira de Futebol Masculino, pela conquista de Medalha de Bronze nas Olimpíadas de Pequim - 2008.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1026, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao atleta brasileiro Leandro Guilheiro pela conquista de Medalha de Bronze no Judô masculino (até 73 kg) nas Olimpíadas de Pequim - 2008.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento º 1027, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família, à Prefeitura de São Paulo e ao Ministro das Relações Exteriores, pelo falecimento do Dr. Olavo Egydio Setúbal, ocorrido em 27 de agosto de 2008.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1028, de 2008, de autoria do Senador José Sarney, solicitando, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens pelo falecimento do Dr. Olavo Setúbal, com inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado de São Paulo.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1029, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Dr. Olavo Egydio Setúbal, ocorrido em 27 de agosto de 2008.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1030, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do empresário Olavo Egydio Setubal, presidente do Conselho Administrativo da Itaúsa, ocorrido dia 27 de agosto de 2008.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1031, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Empresário e Político Olavo Setúbal, Presidente do Grupo Financeiro ITAÚ, ocorrido em São Paulo, no dia 27 de agosto de 2008.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1037, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Josafá Ribeiro de Almeida, natural do Estado de Sergipe, com inserção em ata, e apresentação de condolências à família.
Sessão: 27.08.2008

Requerimento nº 1056, de 2008, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à judoca Ketleyn Quadros, primeira atleta brasileira a ganhar uma medalha olímpica em esporte individual.
Sessão: 28.08.2008

Requerimento nº 1058, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de José Amaro de Pina, ocorrido no dia 1º de julho de 2008, em Manaus, AM.
Sessão: 28.08.2008

Requerimento nº 1059, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à escritora Edgardina Jesus Silva, pelo lançamento, em Manaus, do livro "Todos os dias de nossas vidas".
Sessão: 28.08.2008

Requerimento nº 1060, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Rede La Salle, de Manaus, pela inauguração de seu novo prédio.
Sessão: 28.08.2008

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
(1º a 31 de agosto de 2008)
Deliberativas Ordinária	12	
Não Deliberativas	9	
Deliberativas Extraordinárias	0	
Especiais	3	
Total	24	

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 31 de agosto de 2008)

Matérias aprovadas (Itens  I a VI)	124

I – Medidas Provisórias	7
1. Aprovadas na forma de Projeto de Lei de Conversão (apresentados pela Câmara dos Deputados) e enviadas à sanção	4
2. Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas, e devolvidas à Câmara dos Deputados	3

II - Projetos aprovados e enviados à sanção	7
1. De iniciativa do Presidente da República	1
2. De iniciativa do Superior Tribunal de Justiça	1
3. De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho	4
4. De iniciativa do Tribunal de Contas da União	1

III -  Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	31
1.	Por decisão do Plenário	1
1.1 – Da Câmara dos Deputados	1
2.	Por decisão terminativa	30
1.1 – Do Senado Federal	30

IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	69
1 – Concessões de telecomunicações	51
2 – Atos Internacionais	10
3 – Operações de crédito	7
4 – Suspensão de Atos Normativos	1
V – Escolha de Autoridades	3
VI – Requerimentos de Sessões Especiais e Homenagens no Período do Expediente	7
Matérias enviadas ao arquivo (Item VII )	14
VII - Matérias prejudicadas	14
Total de matérias apreciadas (Itens I  a  VII)	138

Requerimentos de Licença e Desempenho de Missões	142

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO SENADO FEDERAL

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE
6 DE FEVEREIRO A 31 DE AGOSTO DE 2008

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
(6 de fevereiro a 31 de agosto de 2008)

Deliberativas Ordinárias	72	
Não Deliberativas	56	
Deliberativas Extraordinárias	9	
Especiais	21	
Total	158	
Sessão não realizada	1	

Matérias aprovadas (Itens  I a XIII)	792
I – Medidas Provisórias aprovadas	34
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	17
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	12
3 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas, e devolvidas à Câmara dos Deputados	5
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	43
III – Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	112
1 – Por decisão do Plenário 	24
1.1 – Do Senado Federal	12
1.2 – Da Câmara dos Deputados	11
1.3 – Da Presidência da República	1
2 – Em decisão terminativa 	88
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	283
1 – Concessões de telecomunicações	232
2 – Atos Internacionais	18
3 – Operações de crédito	26
4 – Suspensão de Atos Normativos	4
5 – Projetos de Resolução (outras matérias)..............	3
V – Escolha de Chefes de Missão Diplomática	35
VI – Escolha de Autoridades	18
VII – Requerimentos de Homenagem de Pesar	5
VIII – Requerimentos de Voto de Aplauso ou Semelhante	9
IX – Requerimentos de Sessões Especiais e Homenagens no Período do Expediente	57
X – Requerimentos de Informações aprovados pela Mesa	149
XI – Requerimentos de tramitação conjunta aprovados pela Mesa	5
XII – Requerimentos de criação/alteração de Comissão Temporária	7
XIII – Requerimentos Diversos	35
Pelo Plenário	34
Pela Mesa	1

Matérias enviadas ao arquivo (Itens  XIV a  XXII)	57
XIV - Matérias rejeitadas	8
XV - Matérias prejudicadas	19
XVI - Matérias retiradas pelos autores	20
XVII – Medidas Provisórias não admitidas	2
XVIII – Medidas Provisórias rejeitadas	2
XIX – Medida Provisória com prazo de vigência integral encerrado	1
XX – Requerimentos de tramitação conjunta rejeitados pela Mesa	2
XXI – Requerimentos de Informação rejeitados pela Mesa	2
XXII – Requerimento de Informação declarado prejudicado pela Mesa	1

Total de matérias apreciadas (Itens I  a  XXII)	849

Requerimentos de Licença e Desempenho de Missões	644
Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito	2
Requerimentos de Prorrogação de Comissão Parlamentar de Inquérito	2

SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO MÊS DE AGOSTO
DE 2008 DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 76, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do artigo 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária, para o 2º trimestre de 2008.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador ROMERO JUCÁ.
Parecer: Favorável nos termos do PDS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do PDS.

ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) Nº 137, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do artigo 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária, para o 3º trimestre de 2008.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador ROMERO JUCÁ.
Parecer: Favorável nos termos do PDS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do PDS.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 12, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera as Leis nºs. 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Autoria: Deputado GILBERTO KASSAB.
Relatoria: Senador VALDIR RAUPP.
Parecer: Favorável nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 – CAE (Substitutivo) e contrário às emendas nºs. 1 e 2 apresentadas pelo Senador Antônio Carlos Valadares. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 224, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Institui o Balanço Social Empresarial, autoriza a criação do Selo Empresa Responsável, altera o § 2º do artigo 3º da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e o inciso IV do artigo 3º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Autoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Relatoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Favorável nos termos da Emenda nº 1 – CDR (Substitutivo). 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 – CDR/CAE (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 616, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção dos depósitos judiciais em instituições financeiras oficiais e dá outras providências.
Autoria: Senador MARCELO CRIVELLA.
Relatoria: Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO.
Parecer: Pela rejeição da matéria. 
Resultado: Aprovado parecer pela rejeição do Projeto. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 22, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo e seus derivados, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências.
Autoria: Deputado ALDO REBELO.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Favorável à matéria com as emendas nºs 2, 3 e 4, que apresenta e pela rejeição da emenda nº 01 apresentada. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3 – CAE.

ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF)  Nº 142, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 13, 200, 000. 00 (treze milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a Prefeitura de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Urbanização e Saneamento Ambiental do Município de Belford Roxo.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador NEUTO DE CONTO.
Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta. 
Resultado: Aprovado parecer favorável  nos termos do PRS. Aprovado também Requeirmento de Urgência para a matéria.

FOI APROVADO, AINDA, O SEGUINTE REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 29, DE 2008 - CAE

Requer nos termos regimentais, seja convidado o senhor Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de debater a posição brasileira e os desdobramentos da Rodada de Doha.
Autoria: Senadores REANTO CASAGRANDE e ALOIZIO MARCADANTE.

REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 162, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 6,600,000.00 (seis milhões e seiscentos mil dólares dos Estado Unidos da América), de principal, entre o Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, destinada ao financiamento do Programa Bagé Rainha da Fronteira.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do PRS. Aprovado também Requerimento de Urgência da matéria.

ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) Nº 158, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 83,270,000.00 (oitenta e três milhões duzentos e setenta mil dólares dos Estado Unidos da América), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, destinada a financiar o Programa Integrado Sócio-Ambiental – PISA.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do PRS. Aprovado também Requerimento de Urgência da matéria.

ITEM Nº 03
MENSAGEM (SF) Nº 171, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35,640,000.00 (trinta e cinco milhões, seiscentos e quarenta mil dólares dos Estado Unidos da América), de principal, entre o Município de São Luis, Estado do Maranhão e o Banco Interamericano para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, destinada a financiar o Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador OSMAR DIAS.
Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do PRS. Aprovado também Requerimento de Urgência da matéria.
ITEM Nº 04
MENSAGEM (SF) Nº 170, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 8,910,000.00 (oito milhões e novecentos e dez mil dólares dos Estado Unidos da América), entre o Município de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Melhoria e Ampliação da Infra-Estrutura Urbana de Cachoeirinha.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador WELLINGTON SALGADO. 
Relatoria “ad hoc”: Senadora IDELI SALVATTI.
Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do PRS. Aprovado também Requerimento de Urgência da matéria.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 124, DE 2008  
NÃO TERMINATIVO

Submete à consideração do Senado Federal nos termos do artigo 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com o artigo 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do senhor Arthur Badin, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Elizabeth Maria Mercier Querido Farina.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Aprovada a indicação com 21 votos “sim”, nenhum voto “não” e 02 “abstenções”.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 30, DE 2008 – CAE

Requer que seja realizada uma Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no dia 27 de agosto de 2008, às 10:00 horas, com a presença do Embaixador Roberto Carvalho de Azevedo, Subsecretário-Geral para Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, a fim de discutir os resultados e a repercussão para a economia nacional da última negociação da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio – OMC, realizada em Genebra.
Autoria: Senadores ALOIZIO MERCADANTE e RENATO CASAGRANDE.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 02

02 ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 19
07 TERMINATIVA
05 NÃO TERMINATIVAS
02 REQUERIMENTOS – CAE
05 REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS

REUNIÃO REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 685, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário.
Autoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Relatoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Parecer: Favorável a matéria com quatro emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1, 2, 3 e 4 – CAS. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 672, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer que todo o idoso com pelo menos cem anos tem direito a benefício no valor de dois salários mínimos.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Relatoria “ad hoc”: Senador AUGUSTO BOTELHO.
Parecer: Favorável a matéria com quatro emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1, 2, 3 e 4 – CAS. A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 666, DE 2007
TERMINATIVO

Regulamenta a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX, do artigo 7º da Constituição Federal.
Autoria: Senadora PATRÍCIA SABOYA.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CAS.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 488, DE 2003
TERMINATIVO

Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Hospedagem para Lazer do Trabalhador, institui o vale-hospedagem e dá outras providências.
Autoria: Senador LEONEL PAVAN.
Relatoria: Senador PAULO PAIM.
Parecer: Pela aprovação da matéria e das emendas nºs 1 – CDR; 2, 3, 4 – CAE nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto nos termos da Emenda nº 5 – CAS (Substitutivo). A matéria será apreciada em Turno Suplementar (art. 282 – RISF).

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 566, DE 2007
TERMINATIVO

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para regular a cobrança de anuidade pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Autoria: Senador NEUTO DE CONTO.
Relatoria “ad hoc”: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Pela aprovação da matéria e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 – CCJ.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 – CCJ/CAS.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 370, DE 2007
TERMINATIVO

Regulamenta a profissão do Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados (COR), cria o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (CONFECOR) e os Conselhos Regionais de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (CONCORs) e dá outras providências.
Autoria: Senador EDISON LOBÃO.
Relatoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto nos termos da Emenda nº 2 – CAS (Substitutivo). A matéria será apreciada em Turno Suplementar (art. 282 – RISF).

ITEM Nº 07
REQUERIMENTO Nº 25, DE 2008 - CAS

Requeiro nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública com o intuito de discutir o teor do Projeto de Lei do Senado nº 18 de 2003, de autoria do Senador Eurípedes Camargo, que dispõe sobre o exercício das profissões de mestre de obras e encarregado, determinando registros no CREA, com a participação dos seguintes representantes:
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI;
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA;
Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC; e
Ministério do Trabalho e Emprego.
Autoria: Senador JOSÉ NERY.
Resultado: Aprovado.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 12, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Autoria: Deputado GILBERTO KASSAB.
Relatoria: Senador VALDIR RAUPP.
Parecer: Favorável à matéria, na forma da emenda substitutiva que apresenta com a sugestão apresentada pelo Senador Eduardo Azeredo.
Resultado: Aprovado parecer favorável, nos termos da Emenda nº 2 – CAS (Substitutivo).

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 26, DE 2008 - CAS

Requeremos urgência, nos termos do artigo 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, para o Projeto da Câmara nº 12, de 2008, que “Altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências”.
Autoria: Senador VALDIR RAUPP.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO 
AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 488, DE 2003
TERMINATIVO

Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Hospedagem para Lazer do Trabalhador, institui o vale-hospedagem e dá outras providências.
Autoria: Senador LEONEL PAVAN.
Relatoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Não tendo sido oferecidas emendas na discussão suplementar, o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação (art. 284 – RISF).

ITEM Nº 02
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO 
AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 370, DE 2007
TERMINATIVO

Regulamenta a profissão do Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados (COR), cria o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (CONFECOR) e os Conselhos Regionais de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (CONCORS) e dá outras providências.
Autoria: Senador EDISON LOBÃO.
Relatoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Resultado: Não tendo sido oferecidas emendas na discussão suplementar, o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação (art. 284 – RISF).

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 28, DE 2008 - CAS

Requeremos, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de instruir o PLS 430 de 2003 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de humanização de atendimento dos hospitais do País”. Para tanto, sugerimos convidar o senhor Dario Frederico Pasche, Coordenador de Política Nacional de Humanização – PNH; senhora Karla Larica Wanderley, Coordenadora-Geral de Atenção Hospitalar; senhor Adson França, Diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – DAPE e Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal; senhor Eduardo Henrique Passos, representante do Colegiado Gestor Nacional da Política de Humanização; e senhora Maria Esther de Albuquerque Vilela, Consultora Regional da Política Nacional de Humanização.
Autoria: Senador INÁCIO ARRUDA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 27, DE 2008 - CAS

Requeremos, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de subsidiar o PLS 131 de 2001 que “Cria o Serviço Social da Saúde – SESS e o Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde – SENASS”.  Para tanto, sugerimos convidar representantes de diversos órgãos e entidades, assim como: um representante do Ministério da Saúde; um do Ministério da Educação; um do Ministério do Trabalho e Emprego; um do Ministério da Previdência Social; um da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde – CNTS; um da Confederação Nacional da Saúde – CNS; um da Federação Brasileira de Hospitais – FHB; um da Confederação Nacional da Indústria – CNI; e um da Confederação Nacional do Comércio – CNC. Podendo ser realizada até o dia 15 de setembro de 2008.
Autoria: Senador AUGUSTO BOTELHO.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 02

02 EXTRAORDINÁRIAS/DELIBERATIVA
CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA. 

MATÉRIAS APRECIADAS: 13 
06 TERMINATIVA
03 NÃO TERMINATIVA
03 REQUERIMENTO – CAS
01 REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA
TERMO ADITIVO 

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CASDEF (CAS)

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 01, DE 2008 – CASDEF

Em atenção à programação da IV Semana do Senado Federal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, a realizar-se em dezembro de 2008, requeiro a Subcomissão de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASDEF) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realize Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no dia 4 de dezembro, para debater o tema “Capacitação para o Trabalho e Empregabilidade da Pessoa com Deficiência”. Indico como convidados: um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE); Deputado Eduardo Barbosa, Presidente da Federação Nacional das APAES; Doutora Maria Aparecida Gurgel, Sub Procuradora-Geral do Trabalho; Senhor Eduardo Purper, Jornalista; um representante do Sistema “S”; e um representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA
CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA. 

MATÉRIAS APRECIADAS: 01 

01 REQUERIMENTO – CASDEF 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ

REUNIÃO REALIZADA EM 06 DE AGOSTO (ORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO 
AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 17, DE 2005
(Emenda oferecida na discussão suplementar)
TERMINATIVO

Estabelece normas para a divulgação, na Rede Mundial de Computadores (Internet), de informações sobre programas de transferência de renda mantidos por Estados e Municípios com a participação de recursos da União.
Autoria do Projeto: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR.
Autoria da Emenda: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação do Substitutivo e da Emenda de autoria do Senador Cristovam Buarque, nos termos de uma subemenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Substitutivo e a Emenda nº 1 – CCJ.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 119, DE 2006 – COMPLEMENTAR.
(PL. nº 00184, de 2004 na origem)
NÃO TERMINATIVO

Institui, na forma do artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste – SUDECO, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Parecer: Favorável a matéria e pela rejeição das emendas nºs 1 a 3.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 3. A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 117, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Autoriza a União a implantar o Programa Incentivo-Alfa para os brasileiros não-alfabetizados com idade acima de 15 anos e institui o “Qüinqüênio da Alfabetização”.
Autoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Relatoria: Senador VALDIR RAUPP.
Parecer: Favorável a matéria com quatro emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 – CCJ. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e posteriormente à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa. 

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 31, DE 2008
(PL. 02.576, de 2000 na origem)
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.
Autoria: Deputado FERNANDO GABEIRA.
Relatoria: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; Ciência Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática; e a de Serviços de Infra-Estrutura. 

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 34, DE 2007
(PL. 06.678, de 2006 na origem)
NÃO TERMINATIVO

Altera o artigo 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos, (permite que o registro de nascimento do maior de doze anos e menor de dezoito anos seja realizado pessoalmente sem a intervenção judicial).
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CCJ. 

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 113, DE 2008
(PL. 01.581, de 2007 na origem)
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos efetivos e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Autoria: Superior Tribunal de Justiça.
Relatoria: Senador VALTER PEREIRA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. 

ITEM Nº 07
PROJETO DE RESOLUÇÃO (SF) Nº 24, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Institui a Comissão Especial do Bicentenário da Independência do Brasil.
Autoria: Senador MARCO MACIEL.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CCJ. 

ITEM Nº 08
REQUERIMENTO (SF) Nº 134, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Requerem, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre processos administrativos fiscais levados a efeito relativamente a partidos políticos.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO
Relatoria: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 09
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 98, DE 2004
TERMINATIVO
Revoga o § 4º do artigo 600 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de dezembro de 1941 – Código de Processo Penal, para não mais permitir que o apelante apresente as razões do recurso de apelação diretamente na instância superior.
Autoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Relatoria: Senador ALMEIDA LIMA.
Relatoria “ad hoc”: Senador VIRGINO DE CARVALHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 10
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 185, DE 2004
TERMINATIVO
Regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional.
Autoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Relatoria: Senador JOSÉ MARANHÃO.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Pela aprovação da matéria nos termos do substitutivo que apresenta, com cinco sugestões acordadas durante a discussão.
Resultado: Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo). A matéria será submetida a Turno Suplementar  (Art. 282 RISF).

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 93, DE 2008
(PL. 1.153, de 1995 na origem)
NÃO TERMINATIVO

Regulamenta o inciso VII do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979, e dá outras providências.
Autoria: Deputado SÉRGIO AROUCA.
Relatoria: Senador INÁCIO ARRUDA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, respectivamente.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 116, DE 2008
(PL. 01.353, de 2007 na origem)
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de Cargos de provimento efetivo e em comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho.
Relatoria: Senador MAGNO MALTA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 117, DE 2008
(PL. 01.355, de 2007 na origem)
NÃO TERMINATIVO

Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Tribunal Regional  do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho.
Relatoria: Senador MAGNO MALTA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. 

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 20, DE 2008 - CCJ

Requeiro urgência nos termos regimentais, para o Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2008, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos efetivos e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências”. 
Autoria: Senador VALTER PEREIRA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 21, DE 2008 - CCJ

Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC nº 116, de 2008. 
Autoria: Senador MAGNO MALTA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 06
REQUERIMENTO Nº 22, DE 2008 - CCJ

Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC nº 117, de 2008. 
Autoria: Senador MAGNO MALTA.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 07
REQUERIMENTO Nº 23, DE 2008 - CCJ

Requeiro urgência nos termos regimentais, para o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2007, que “Altera o artigo 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos, (permite que o registro de nascimento do maior de doze anos e menor de dezoito anos seja realizado pessoalmente sem a intervenção judicial)”.
Autoria: Senadores VALDIR RAUPP e FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE AGOSTO (ORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 161, DE 2008
(Mensagem nº 565, de 2008, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor Benedito Gonçalves, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Augusto Delgado.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senador JOSÉ AGRIPINO.
Parecer: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Aprovado a indicação do senhor Benedito Gonçalves, com 18 (dezoito) votos sim e 1 (um) não. 

ITEM Nº 02
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 255, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Altera o artigo 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Autoria do Projeto: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – Exploração Sexual.
Relatoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Favorável à matéria com duas emendas de redação que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Substitutivo com as Emendas nºs. 1 e 2 – CCJ de redação. A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. 

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 249, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social e dá outras providências.
Autoria: Senador JAYME CAMPOS.
Relatoria: Senador PEDRO SIMON.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CCJ. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa. 

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 104, DE 2005
(PL. 01.165, de 1999, na Câmara dos Deputados)
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos, e revoga a Lei nº 9.791, de 24 de março de 1999.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 – CMA (Substitutivo).
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CMA/CCJ (Substitutivo). 

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 119, DE 2008
(PL. 00971, de 2007, na Câmara dos Deputados)
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação e a transformação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) e dá outras providências.
Autoria: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Relatoria: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

 ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 115, DE 2008
(PL. 07.568, de 2006, na Câmara dos Deputados)
NÃO TERMINATIVO

Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação e Cultura – CCD.
Relatoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
OFÍCIO “S” Nº 20, DE 2008
(Ofício nº 00558, de 2008, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Comunica ao Senado Federal que o Ministro Gilson Langaro Dipp foi eleito por esta Corte para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2008/2010, em conformidade com o que dispõe o inciso II do artigo 103-B da Constituição Federal.
Autoria: Superior Tribunal de Justiça.
Relatoria: Senador PEDRO SIMON.
Parecer: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Aprovado a indicação do Ministro Gilson Langaro, com 19 (dezenove). 

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 24, DE 2008 - CCJ

Em razão da relevância da matéria, requeiro, com fundamento nos artigos 280 e 281 do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa do interstício fixado por esta Comissão no artigo 2º do Ato nº1, de 2007 – CCJ, na apreciação do Ofício “S” nº 20, de 2008, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de que seja realizada simultaneamente a primeira e segunda etapa da avaliação do indicado por aquela Corte para compor o Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2008/2010, Ministro Gilson Langaro Dipp.
Autoria: Senador PEDRO SIMON.
Resultado: Aprovado. 

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 25, DE 2008 - CCJ

Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC 119, de 2008 (PL. 971/2007, na origem).
Autoria: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Resultado: Aprovado. 

REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE AGOSTO (ORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 118, DE 2008
(PL. 07.541, de 2006, na Câmara dos Deputados)
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União; altera o artigo 25 da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001; e dá outras providências.
Autoria: Presidente do Tribunal de Contas da União.
Relatoria: Senador ADELMIR SANTANA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 02
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 170, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos e privados.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Autoria do Projeto: Senador ALMEIDA LIMA.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados. 
 
ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 93, DE 2004
(PL. 02.959, de 1997, na Câmara dos Deputados)
NÃO TERMINATIVO

Dá nova redação ao artigo 210 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal (Determina recolhimento de testemunhas em salas próprias, separando as arroladas pelo Ministério Público das arroladas pela Defesa Técnica).
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 04
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 185, DE 2004
(Na Discussão Suplementar foram oferecidas duas Emendas)
TERMINATIVO

Regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional.
Autoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Autoria das Emendas: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Relatoria: Senador JOSÉ MARANHÃO.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Pela aprovação do Substitutivo e das emendas.
Resultado: Aprovado o Substitutivo, e as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ ao Substitutivo.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 26, DE 2008 – CCJ

Na forma do disposto do Regimento Interno e de acordo com as tradições da Casa, requeremos as seguintes homenagens pelo falecimento do Ex-Deputado Edson Queiróz Filho, ocorrido no dia 19 de agosto, na cidade de Fortaleza.
a)	Inserção em ata de voto de profundo pesar;
b)	Apresentação de condolências: a seus familiares, à Câmara dos Deputados e aos dirigentes do Grupo Edson de Queiróz.
Autoria: Senador MARCO MACIEL.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 27, DE 2008 – CCJ

Requeremos, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública nesta Comissão para debater o PL 1288/2007 (CD), de autoria da Câmara do Deputados que, “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de utilização de equipamentos de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica”, que foi distribuído para a relatoria do Senador Demóstenes Torres em 20.06.08. Deverão ser convidados para a referida audiência os representantes das seguintes entidades: Comissão de Justiça e Paz de São Paulo; Pastoral Carcerária/CNBB; Instituto Brasileiro de Ciências Criminais/IBCCrim; Associação dos Juízes para a Democracia; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Ministério da Justiça e  o Professor Dalmo de Abreu Dallari.
Autoria: Senadores EDUARDO SUPLICY e ALOIZIO MERCADANTE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 28, DE 2008 – CCJ

Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC 118, de 2008.
Autoria: Senador ADELMIR SANTANA.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE AGOSTO (ORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
EMENDAS DE PELNÁRIO NºS. 2 a 5, oferecidas ao
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 98, DE 2002 – COMPLEMENTAR
(Tramitam em conjunto os PLS nºs. 98/2002, 503/2003, 60/2008 e 96/2008)
NÃO TERMINATIVO

Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal).
Autoria do Projeto: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
Relatoria: Senador TASSO JEREISATI.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 503, DE 2003 – COMPLEMENTAR
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, regulamentando o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria do Projeto: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
Relatoria: Senador TASSO JEREISSATI.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 60, DE 2008 – COMPLEMENTAR
NÃO TERMINATIVO

Estabelece prazo e procedimentos para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, de conformidade com o disposto no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.
Autoria do Projeto: Senador FLEXA RIBEIRO.
Relatoria: Senador TASSO JEREISSATI.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 96, DE 2008 – COMPLEMENTAR
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.
Autoria do Projeto: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
Autoria das Emendas nºs. 2 e 3: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Autoria das Emendas nºs. 4 e 5: Senador JAYME CAMPOS. 
Relatoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Parecer: Pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3-PLEN e 4-PLEN, na forma das Subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2-PLEN e 5-PLEN.
Resultado: Aprovado parecer favorável às Emendas nºs 3 e 4 – PLEN, com as Subemendas, e contrário às Emendas nºs. 2 e 5 – PLEN.     

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 121, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e dá outras providências.
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho.
Relatoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.     
 
EXTRA PAUTA
    
ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 525, DE 2007
TERMINATIVO

Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, com vistas a estabelecer novas condições para o procedimento de interceptação telefônica, informática e telemática, além de outras providências.
Autoria: Senador JARBAS VASCONCELLOS.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto nos termos da Emenda nº 3 – CCJ (Substitutivo). A matéria vai a Turno Suplementar (art. 282 – RISF).

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 29, DE 2008 - CCJ

Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC nº 121, de 2008.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 30, DE 2008 - CCJ

Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLS nº 98, de 2002 – Complementar.
Autoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Resultado: Aprovado.     
     
ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 31, DE 2008 - CCJ

Na forma do disposto no Regimento Interno e de acordo com as tradições da Casa, requeremos as seguintes homenagens pelo falecimento, na data de hoje, na cidade de São Paulo, do ilustre homem público brasileiro Doutor Olavo Egydio Setúlbal.
a)	Inserção em ata de voto de profundo pesar
b)	Apresentação de condolências à família, à Prefeitura de São Paulo e ao Ministério das Relações Exteriores.
Autoria: Senador MARCO MACIEL.
Resultado: Aprovado.     

TOTAL DE REUNIÕES: 04

04 ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 42

05 TERMINATIVAS
25 NÃO TERMINATIVAS
04 REQUERIMENTOS – CCJ
08 REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 588, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Relatoria: Senador MÃO SANTA.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CE.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 363, DE 2007
TERMINATIVO

Altera os artigos 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação escolar.
Autoria: Senador RAIMUNDO COLOMBO.
Relatoria “ad hoc”: Senador JOÃO PEDRO.
Parecer: Pela rejeição da matéria.
Resultado: Rejeitado o Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 372, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Autoriza a União criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Relatoria “ad hoc”: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 452, DE 2007
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Formosa, no Estado de Goiás.
Autoria: Senador MARCONI PERILLO.
Relatoria “ad hoc”: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela provação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 05
OFICIO “S” Nº 15, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal estudos sobre a aplicação de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, do Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pelo arquivamento.
Resultado: Aprovado parecer pelo arquivamento do Projeto.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 640, DE 2007
TERMINATIVO

Institui a data de 10 de dezembro como o Dia da Inclusão Social.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Relatoria: Senador NEUTO DE CONTO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 22, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Denomina viaduto Engenheiro Civil J.J Lopes de Brito o viaduto localizado no Km 519,9 do anel de contorno sobre a BR-324, no Município de Feria de Santana, Estado da Bahia.
Autoria: Deputado COLBERT MARTINS.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 08
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 42, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.
Autoria: Deputado PAULINHO DA FORÇA.
Relatoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 09
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 134, DE 2008
TERMINATIVO

Denomina Rodovia Guimarães Rosa o trecho da rodovia BR-135 entre o entroncamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e Januária, no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Relatoria “ad hoc”: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 10
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 659, DE 2007
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Machadinho D’Oeste, no Estado de Rondônia.
Autoria: Senador VALDIR RAUPP.
Relatoria: Senador GERSON CAMATA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 11
REQUERIMENTO Nº 36 – CE, DE 2008

Em atenção à programação da IV Semana do Senado Federal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, a realizar-se em dezembro de 2008, requeiro que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE realize Audiência Pública no dia 2 de dezembro para debater o tema Paraesporte no Brasil, e suas implicações na qualidade de vida e inclusão social da pessoa com deficiência, com a participação de um representante do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), e atletas que compuseram a Delegação Brasileira na Paraolimpíada de Pequim.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE RESOLUÇÃO (SF) Nº 27, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Denomina de “Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Senador Jefferson Peres” o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
Autoria: Senador EPITÁCIO CAFETEIRA.
Relatoria: Senador PEDRO SIMON.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 02
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO 
AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 459, DE 2007
TERMINATIVO

Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal – CEFET/DF.
Autoria do Projeto: Senador GIM ARGELO.
Relatoria “ad hoc": Senador PAPALÉO PAES.
Observação: Não foram oferecidas emendas na discussão suplementar.
Resultado: O Substitutivo foi definitivamente adotado sem votação (art. 284 – RISF).

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 28, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Denomina “Aeroporto Internacional de Macapá/AP – Alberto Alcolumbre”, o aeroporto da cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Autoria: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
Relatoria: Senador GEOVANI BROGES.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 68, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus no Livro dos Heróis da Pátria.
Autoria: Deputado LEANDRO VILELA.
Relatoria: Senador VIRGINIO DE CARVALHO.
Parecer: Pela prejudicialidade.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade do Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 75, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Denomina “Aeroporto de Marabá/Pará – João Correa da Rocha”, o aeroporto de Marabá/Pará.
Autoria: Deputado NILSON PINTO.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 34, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui do Dia Nacional do Caminhoneiro.
Autoria: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
Relatoria: Senador VALDIR RAUPP.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 40, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dão outras providências.
Autoria: Deputado NEILTON MULIM.
Relatoria: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 08
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 69, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui o Dia do Vaqueiro Nordestino, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de julho.
Autoria: Deputado CARLOS BRANDÃO.
Relatoria “ad hoc”: Senador VIRGINIO DE CARVALHO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 37, DE 2008

Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Louvor à judoca Ketleyn Quadros, primeira atleta brasileira a ganhar uma medalha olímpica em esporte individual.
Autoria: Deputado CRISTOVAM BUARQUE.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 85, DE 2007
TERMINATIVO

Altera os artigos 1º, 5º e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas.
Autoria: Senador MARCONI PERILLO.
Relatoria: Senador CÍCERO LUCENA.
Parecer: Pela aprovação da matéria, acatando a Emenda nº 1 – CCJ.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CCJ/CE.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 93, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Regulamenta o inciso VII do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
Autoria: Deputado SÉRGIO AROUCA.
Relatoria: Senador INÁCIO ARRUDA.
Parecer: Favorável à matéria com três emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável com as Emendas nºs 1, 2 e 3 – CE de redação.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 237, DE 2007
(Tramitando em conjunto com o PLS 425/07)
TERMINATIVO

Inscreve o nome de Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis da Pátria.
Autoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Relatoria: Senador INÁCIO ARRUDA.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 425, DE 2007
(Tramitando em conjunto com o PLS 237/07)
TERMINATIVO

Inscreve o nome de Anita Garibaldi no Livro dos Heróis da Pátria.
Autoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Relatoria: Senador INÁCIO ARRUDA.
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008 com a emenda apresentada pelas Senadoras Ideli Salvatti, Fátima Cleide, Rosalba Ciarlini, Marisa Serrano e Senador Romeu Tuma, e pela prejudicialidade do PLS nº 425, de 2007 que tramita em conjunto.
Resultado: Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008 e a Emenda nº 1 – CE, e a prejudicialidade do PLS 425/2007.  
 
ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 540, DE 2007-COMPLEMENTAR
NÃO TERMINATIVO

Insere o artigo 72-A na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever a responsabilização dos gestores municipais que descumprirem deveres de natureza educacional.
Autoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Relatoria “ad hoc: Senadora MARISA SERRANO.
Parecer: Favorável à matéria com três emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável com as Emendas nºs 1, 2 e 3 – CE.

ITEM Nº 05
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO 
AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 334, DE 2005
(Emenda oferecida na discussão suplementar)
TERMINATIVO

Acrescenta inciso ao artigo 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), de forma a instituir a eleição direta para diretores de escolas pública.
Autoria do Projeto: Senadora IDELI SALVATTI.
Autoria da Emenda: Senador ROMEU TUMA.
Relatoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Parecer: Pela aprovação do Substitutivo e da Emenda de autoria do Senador Romeu Tuma.
Resultado: Aprovado o Substitutivo e a Emenda nº 1 – CE.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 673, DE 2007
TERMINATIVO

Institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana.
Autoria: Senador VALDIR RAUPP.
Relatoria: Senador PAULO DUQUE.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 454, DE 2007
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Luziânia, no Estado de Goiás.
Autoria: Senador MARCONI PERILLO.
Relatoria “ad hoc”: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 08
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 675, DE 2007
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás.
Autoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Relatoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 09
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 41, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Denomina Viaduto Professora Haidêe Jayme Ferreira o Viaduto localizado no KM 435,55 da BR-153, que dá acesso à BR-414, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Autoria: Deputado RUBENS OTONI.
Relatoria: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 10
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 36, DE 2008
TERMINATIVO

Denomina Senador Jonas Pinheiro a Rodovia BR-163.
Autoria: Senador JAYME CAMPOS.
Relatoria: Senador GILBERTO GOELLNER.
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo), a matéria irá a Turno Suplementar (art. 282 – RISF).

ITEM Nº 11
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 727, DE 2007
TERMINATIVO

Denomina “Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto” o trecho do contorno oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul.
Autoria: Senador ROMERO JUCÁ.
Relatoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 12
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 35, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui o Dia do Advogado.
Autoria: Deputado MARCELO ORTIZ.
Relatoria: Senador PAULO DUQUE.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 13
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 63, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui o Dia Nacional  do Despachante Documentalista.
Autoria: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
Relatoria “ad hoc”: Senador VIRGINIO DE CARVALHO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 14
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 65, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Cria o Dia Nacional do Engenheiro de Alimentos.
Autoria: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
Relatoria: Senador VIRGINIO DE CARVALHO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 39, DE 2008 - CE

Nos termos do disposto no artigo 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, incisos II e V, e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o desempenho dos atletas brasileiros nas Olimpíadas de 2008, em Pequim, na China.
Autoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI e Senadora MARISA SERRANO.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 03

02 ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA
01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 35
16 TERMINATIVA
16 NÃO TERMINATIVAS
02 REQUERIMENTOS – CE
01 REQUERIMENTO DE VOTO DE APLAUSO OU SEMELHANTE

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA 

REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
AVISO Nº 32, DE 2008
(Anexado ao processado do Aviso nº 101, de 2007)
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.450, de 2007-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referentes a denúncia sobre possíveis irregularidades na Concorrência nº 4/2001, realizada pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – Trensurb, acerca das obras civis e de fornecimento de sistemas da extensão norte da linha 1 do metrô da cidade de Porto Alegre – RS, no trecho de São Leopoldo a Novo Hamburgo (TC- 007.444/2001-7).
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relatoria: Senador CÉSAR BORGES.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o parecer.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 28, DE 2008 - CMA

Requer, nos termos do inciso VII do artigo 71 da Constituição Federal e do parágrafo único do artigo 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Comissão envie ofício ao Tribunal de Contas da União solicitando cópia dos estudos técnicos, bem como das matrizes de dados correspondentes, acerca das dívidas públicas dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro e do Município de São Paulo refinanciadas pela União ao abrigo da Lei nº 9.496, de 1997, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001.
Autoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
INDICAÇÃO Nº 1, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Sugere à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, por seu intermédio, às Subcomissões de Resíduos Sólidos e de Aquecimento Global, estudo conjunto de medidas legislativas para reduzir os impactos da ação humana ao meio ambiente.
Autoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Relatoria: Senador CÉSAR BORGES.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Indicação.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 112, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que o Poder Público priorize a compra de papel reciclado.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Relatoria “ad hoc”: Senador CÉSAR BORGES.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.

REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
AVISO Nº 98, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.236/2007, proferido nos autos do processo TC 016.415/2006-5, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram sobre Auditoria Operacional realizada na ação Atenção aos Pacientes Portadores de Coagulopatias, de responsabilidade da Secretaria de Atenção à Saúde/MS.
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relatoria: Senador GILBERTO GOELLNER.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado parecer pelo arquivamento do Aviso.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 29 - CMA

Nos termos regimentais, requer seja realizada Audiência Pública para debater as formas de combate à “pirataria” na indústria fonográfica e audiovisual, com o objetivo de contribuir com a instrução do PLS nº 210, de 2007, que “concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre compact discs (CD) e digital vídeo discs (DVD) e estabelece alíquota zero na contribuição para o PIS/PASEP e na contribuição para o financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos”, com a participação dos seguintes convidados: senhora Lina Maria Vieira, Secretária da Receita Federal do Brasil – SRFB; senhor Nelson Machado, Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ; senhor Manoel Rangel, Presidente da Agência Nacional do Cinema – ANCINE; senhora Tânia Lima, representante da União Brasileira do Vídeo – UBV; senhor Paulo Rosa, Presidente da Associação Brasileira dos Produtos de Disco – ABPD; e senhora Sueli Peres, Presidente da Associação Nacional de Autores, Compositores e Intérpretes de Música – ANACIM.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Resultado: Aprovado com aditamento do autor convidando, também, o senhor Márcio Gonçalves, Diretor Anti-Pirataria da Motion Pictures Association da América Latina e Membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual – CNPC, do Ministério da Justiça.

TOTAL DE REUNIÕES: 03

03 ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 06

04 NÃO TERMINATIVAS
02 REQUERIMENTOS – CMA
PARECERES - CMA

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO FORÚM DAS ÁGUAS DAS AMÉRICAS E DO FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA – CMAFAAFMA (CMA)

REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2008 (ORDINÁRIA).

ITEM ÚNICO
ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA SUBCOMISSÃO

A Relatora Senadora Marisa Serrano, irá definir o replanejamento do cronograma dos trabalhos.

TOTAL DE REUNIÕES: 

01 ORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH.

REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2008 (EXTRAODINÁRIA).  

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 59, de 2008 – CDH aprovado em 03.07.08.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Assunto: Debate sobre as questões atinentes à Reserva Indígena Bananal em Brasília.

CONVIDADOS:

Senhor Ivair Augusto dos Santos, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate a Discriminação da Presidência da República;
Senhora Luciana Loureiro Oliveira, Procuradora da República, representando a senhora Déborah Macedo Duprat de Brito Pereira, Subprocuradora Geral da República – Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão de Índios e Minorias PGR/MPF;
Senhor Danilo de Almeida Martins, Defensor Público da União – DPU;
Senhor Awamirim, Presidente da Associação Cultural Povos Indígenas – ACPI;
Senhor Santxiê Tapuya, Liderança indígena da Comunidade da Terra Indígena Bananal e do Santuário dos Pajés;
Senhor Frederico Flósculo Pinheiro Barreto, Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, representando o senhor José Jorge de Carvalho, Professor pelo Departamento de Antropologia da UnB;
Senhor Antônio Prado, Chefe de Departamento de Relações com o Governo, representando o senhor Luciano Galvão Coutinho, Presidente do BNDES; e
Senhora Ivelise Maria Longhi Pereira da Silva, Diretora Técnica e de Fiscalização da TERRACAP, representando o senhor Antônio Raimundo Gomes Silva Filho, Presidente da TERRACAP.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
EMENDAS Nºs. 1 E 2, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
 AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 254, DE 2004 
NÃO TERMINATIVO

Altera o artigo 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Relatoria: Senador JOSÉ NERY.
Parecer: Favorável às emendas.
Resultado: Aprovado parecer favorável às Emendas da Câmara.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 141, DE 2008 
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, de elemento que possibilite a sua identificação por pessoas com deficiência visual.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Relatoria “ad hoc”: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 144, DE 2008 
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas de escrever em Braile.
Autoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Relatoria “ad hoc”: Senador JOSÉ NERY.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

ITEM Nº 04
PETIÇÃO Nº 1, DE 2008 
NÃO TERMINATIVO

Requerem a instauração de procedimentos para apurar as transgressões praticadas pelo Governo do Estado do Pará aos direitos humanos, especialmente o direito à vida, à integridade física, à propriedade, à privacidade e outros fatos narrados, anexos.
Autoria: José Marques Ferreira e Cleusa Maria Ferreira.
Relatoria: Senador JOSÉ NERY.
Parecer: Pelo arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pelo arquivamento da Petição.
 
ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 382, DE 2003 
TERMINATIVO

Dispõe sobre o percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de necessidades especiais e os critérios de sua admissão, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal.
Autoria: Senador RODOLPHO TOURINHO.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado o Substitutivo. A matéria será submetida a Turno Suplementar (art. 282 – RISF).

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 339, DE 2007 
TERMINATIVO

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre pessoas portadoras de deficiência, para incluir as anormalidades decorrentes da visão monocular entre as que caracterizam a deficiência visual.
Autoria: Senador PAPALÉO PAES.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs. 1 e 2 – CDH.

ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 596, DE 2007 
TERMINATIVO
Altera a redação do artigo 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de forma a garantir aos idosos a liberdade de escolha de assento objeto dos benefícios criados por esta Lei.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nºs. 1 – CDH.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 66, DE 2008 – CDH

Requer a realização de Audiência Pública para debater com os representantes de entidades municipalistas a inclusão da temática dos Direitos Humanos na Plataforma de compromissos políticos e administrativos dos candidatos as Prefeituras e Câmaras Municipais do nosso País.
Autoria: Senador JOSÉ NERY.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PETIÇÃO (PDH) Nº 1, DE 2007 
NÃO TERMINATIVO

Informa e requer providências ao Senado Federal acerca de situação de conflito agrário no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas, com repercussões danosas aos direitos humanos de sem terras do Acampamento Nova Esperança.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Relatoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pelo arquivamento da matéria nos termos do art. 143, § 3º do RISF.
Resultado: Aprovado parecer pelo arquivamento da Petição.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a discriminação e a promoção da igualdade racial em relação de emprego.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Relatoria: Senador PAPALÉO PAES.
Relatoria “ad hoc”: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 – CDH. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 382, DE 2003
TERMINATIVO

Dispõe sobre o percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de necessidades especiais e os critérios de sua admissão,  nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal.
Autoria: Senador RODOLPHO TOURINHO.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: Não foram oferecidas emendas na discussão suplementar, o Substitutivo foi definitivamente adotado sem votação (art. 284 – RISF).

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 67, DE 2008 – CDH

Requer a realização de Audiência Pública, com vistas a debater o Teólogo e a Teologia na relação social. Para tanto, gostaríamos que fossem convidadas representantes dos profissionais e escolas de teologia e outros a serem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 68, DE 2008 – CDH

Requer a realização de Audiência Pública, com vistas a tratar dos Planos de Saúde e seus reflexos na saúde e qualidade de vida do povo brasileiro. Para tanto, gostaríamos que fossem convidados: representantes da Agência Nacional da Saúde – ANS; representantes dos Planos de Saúde Privados e outros a serem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 69, DE 2008 – CDH

Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Subcomissão de Trabalho e Previdência do Senado Federal caso queira, em data e hora a serem definidos, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 417, de 2007, devendo se convidados representantes do CONANDA; do Ministério Público Federal; Associações representativas da Crianças e Adolescentes e outros a serem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 03

02 EXTRORDINÁRIA/DELIBERATIVA
CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA
01 EXTRORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 14 
04 TERMINATIVAS
06 NÃO TERMINATIVAS
04 REQUERIMENTOS – CDH

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRE

 REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 99, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo básico de cooperação técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 6 de fevereiro de 2006.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senador CÉSAR BORGES.
Relator “ad hoc”: Senador JOÃO TENÓRIO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 100, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senador JOSÉ NERY.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 111, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo de cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina relativo à cooperação entre suas autoridades de defesa da concorrência na aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senador CÉSAR BORGES.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 126, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo de cooperação técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin, assinado em Brasília, em 11 de agosto de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senador JOSÉ NERY.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 127, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo trilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia sobre Navegação Mercante e outros assuntos relacionados ao Transporte Marítimo, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senador JOÃO TENÓRIO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 144, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre cooperação no domínio da defesa, celebrado na Cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 07
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 152, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova os textos da resolução sobre a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP e dos Estatutos Revisados, celebrados em Bissau, em 17 de julho de 2006, durante a VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senador JOSÉ NERY.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 08
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 156, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo de cooperação econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil, e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 118, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo sobre cooperação judiciária em matéria civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senador ROMEU TUMA.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCO ANTÔNIO COSTA.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 167, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo, por troca de notas, sobre suspensão de vistos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Lituânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2002.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Relatoria “ad hoc”: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 46, DE 2008 – CRE

Requeiro, nos termos do artigo 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal e do artigo 90, inciso V do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados o Embaixador da Colômbia no Brasil, senhor Tony Jozame Amar; o Jornalista Willian Waack; e o Professor Doutor Ricardo Vélez Rodriguez a esclarecerem aspectos relevantes das dimensões estratégicas, organizacionais, políticas e econômicas da guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), com ênfase no seu impacto sobre a geopolítica da Amazônia Sul-Americana.
Autoria: Senador JEFFERSON PRAIA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 47, DE 2008 – CRE

Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada, no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, Audiência Pública com a finalidade de debater os resultados e a repercussão para a economia nacional da última negociação da Rodada de Doha, realizada em Genebra, e as perspectivas futuras para a Política Externa Brasileira a partir do aparente fracasso das negociações multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio – OMC, para tanto, solicito que seja convidado o senhor embaixador Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Autoria: Senador JOÃO TENÓRIO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 48, DE 2008 – CRE

Requeiro, nos termos do artigo 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal e do artigo 90, inciso V do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Comandante Elnio Borges Malheiros, Presidente da Associação dos Pilotos da Varig (TGV), para prestar esclarecimentos, perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em conjunto com a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a denúncia de favorecimento a um fundo americano pela Casa Civil da Presidência da República do Brasil na compra da empresa Varig.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 92, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo de cooperação técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, assinado em Brasília, em 26 de julho de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senadora MARINA SILVA.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 106, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo básico de cooperação técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua, assinado em Manágua, em 12 de fevereiro de 2006.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senadora MARINA SILVA.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 140, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo de cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o combate à produção ilícita, consumo e tráfico de drogas e substâncias psicotrópicas e lavagem de dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senador FERNANDO COLLOR.
Relatoria “ad hoc”: Senador VIRGÍNIO DE CARVALHO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 146, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre cooperação no domínio da defesa, celebrado em Brasília, em 31 de março de 2006.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senador VALDIR RAUPP.
Relatoria “ad hoc”: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 149, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo de cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a prevenção e o combate ao tráfico ilícito de migrantes, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senador AUGUSTO BOTELHO.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 153, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre cooperação financeira (2000/2001), celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2003.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senadora ROSALBA CIARLINI.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCO ANTÔNIO COSTA.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 145, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo de cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre o combate à produção, ao consumo e ao tráfico ilícitos de entorpecentes, substâncias psicotrópicas e sobre o combate às atividades de lavagem de ativos e outras transações financeiras fraudulentas, assinado em Brasília, em 31 de agosto de 2004.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senadora ROSALBA CIARLINI.
Relatoria “ad hoc”: Senador VIRGÍNO DE CARVALHO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 97, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do memorando de entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre cooperação policial, assinado em Bogotá – D.C., em 14 de dezembro de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senadora ROSALBA CIARLINI.
Relatoria “ad hoc”: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 157, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo para a proteção de informação classificada entre a República Federativa do Brasil e a República de Portuguesa, assinado na Cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senador MARCO MACIEL
Relatoria “ad hoc”: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 18, 2007
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do tratado de assistência mútua em matéria penal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, em Brasília, em 27 de janeiro de 1995.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relatoria: Senador MARCELO CRIVELLA.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCO ANTÔNIO COSTA.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 06
REQUERIMENTO Nº 50, 2008 – CRE

Requer nos termos do artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o senhor Roberto Carvalho de Azevedo, Subsecretário-Geral para Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, para discutir, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, os resultados e a repercussão para a economia nacional da última negociação da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio – OMC, realizada em Genebra.
Autoria: Senador HERÁCLITO FORTES.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 07
REQUERIMENTO Nº 51, 2008 – CRE

Requer nos termos regimentais, que seja convidada a senhora Virginia Bernardes de Souza Toniatti, Coordenadora Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais – COCIT/MRE, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE sobre a posição do Brasil em relação à convenção sobre o Cibercrime, celebrada em 2001 pelo Conselho da Europa, matéria que foi objeto de Requerimento de Informação desta Comissão em fevereiro de 2007.
Autoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 02

01 ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA
01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA
CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA 

MATÉRIAS APRECIADAS: 25

20 NÃO TERMINATIVAS
05 REQUERIMENTOS – CRE
TERMO ADITIVO

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - CI

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 473, DE 1999  
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa. 
Autoria: Câmara dos Deputados.
Autoria do Projeto: Senador TIÃO VIANA.
Relatoria: Senador GILBERTO GOELLNER.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Substitutivo.
ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 248, DE 2007  
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a promover a internacionalização do Aeroporto de Barreirinhas, no Estado do Maranhão.
Autoria: Senadora ROSEANA SARNEY.
Relatoria: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 697, DE 2007  
TERMINATIVO

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-359.
Autoria: Senador JAYME CAMPOS  e outros.
Relatoria: Senador ELISEU REZENDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 610, DE 2007  
TERMINATIVO

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho da Rodovia MT-343, situado entre os Municípios de Cáceres e Barra do Bugres.
Autoria: Senador JONAS PINHEIRO.
Relatoria: Senadora SEYS SLHESSARENKO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 204, DE 2008  
TERMINATIVO

Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Relatoria: Senadora GILBERTO GOELLNER.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 37, DE 2008 – CI 

Requer, nos termos do artigo 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, seja renovado convite ao Comandante Elnio Borges Malheiros, Presidente da Associação dos Pilotos da Varig – TVG, para prestar esclarecimentos complementares, perante esta Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre a denúncia de favorecimento a um fundo americano pela Casa Civil da Presidência da República do Brasil, na compra da empresa Varig.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 38, DE 2008 – CI 

Requer, nos termos do inciso I do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal, com a finalidade de debater a forma de transmissão – corrente contínua ou alternada – da energia gerada pelas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, que serão construídas no Rio Madeira, Estado de Rondônia, com a participação dos seguintes convidados: Ministério das Minas e Energia; Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; Furnas; Eletronorte; Eletrobrás; Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia; e Sindicato dos Urbanitários do Estado de Rondônia.
Autoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 114, DE 2004
(Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 283, 429 e 533, de 2007)
NÃO TERMINATIVO

Altera dispositivos da Lei nº 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, de modo a instituir indenização a passageiros em casa de excesso de reservas em aeronaves.
Autoria: Senador SERYS SLHESSARENKO.
Relatoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário aos demais Projetos que tramitam em conjunto.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 – CI (Substitutivo) e pela rejeição dos PLS nºs 283/07, 429/07 e 533/07 que tramitam em conjunto. A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa.

ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) Nº 136, DE 2008  
NÃO TERMINATIVO

Submete à consideração do Senado Federal nos termos do artigo 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com os artigos 23 e 24 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome da senhora Emilia Maria Silva Ribeiro, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senador SÉRGIO GUERRA.
Parecer: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Aprovada a indicação com 13 votos “sim”, 05 votos “não e nenhuma “abstenção”.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 121, DE 2006
TERMINATIVO

Altera o § 1º e acrescenta o § 4º ao artigo 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, para antecipar o prazo para adição do percentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel.
Autoria: Senador CÉSAR BORGES.
Relatoria: Senador FRANCISCO DORNELLES.
Parecer: Pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovada a declaração de prejudicialidade do Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 39, DE 2008 – CI

Nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Audiência Pública para debater sobre a descoberta de novas jazidas de petróleo no litoral brasileiro e a camada pré-sal, convidando o Senador Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas Energia – MME; o senhor José Gabrielli, Presidente da Petrobrás; e o senhor Haroldo Borges, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo – ANP.
Autoria: Senador MARCONI PERILLO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº40, DE 2008 – CI

Nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Audiência Pública para debater sobre o modelo de gestão em geração de energia elétrica e os tratados relativos à distribuição energética aos países membros da Itaipu Binacional, convidando o Senador Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia – MME, o senhor Jorge Miguel Samek, Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional; e o senhor José Antônio Muniz Lopes, Presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS.
Autoria: Senador MARCONI PERILLO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 41, DE 2008 – CI

Requer nos termos regimentais, que sejam convidados o senhor Ronaldo Sardenberg, Presidente da Anatel; o Senador Hélio Costa, Ministro de Estado das Comunicações; um representante do CADE; e um representante da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça para, em reunião de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, discutir as fusões das empresas OI e Brasil Telecom.
Autoria: Senador ROMEU TUMA.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 02

02 EXTRORDINÁRIAS/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 13  
05 TERMINATIVA
03 NÃO TERMINATIVAS
05 REQUERIMENTOS – CI

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

TOTAL DE REUNIÕES: 

EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 

NÃO TERMINATIVAS;

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 474, DE 2007
(Tramitando em conjunto com o PLS 555/07)
TERMINATIVO

Altera os artigos 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estimulo à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo.
Autoria: Senador JOÃO TENÓRIO.
Relatoria: Senador OSMAR DIAS.
Resultado: Não foram oferecidas emendas na discussão suplementar, o Substitutivo foi definitivamente adotado sem votação (Art. 284 – RISF).

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 78, DE 2008
(PL. 00708 de 2007 na origem)
NÃO TERMINATIVO

Estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração entre lavoura e pecuária.
Autoria: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
Relatoria: Senador GILBERTO GOELLNER.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta. 
Resultado: Aprovado parecer favorável com a Emenda nº 1 – CRA.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 475, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em Faixa de Fronteira, e dá outras providências.
Autoria: Senador JONAS PINHEIRO.
Relatoria: Senadora MARISA SERRANO.
Relatoria “ad hoc”: Senador JOÃO DURVAL.
Parecer: Favorável à matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CRA. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em decisão terminativa.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 734 DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, para acrescentar atribuição ao Cargo de Fiscal Agropecuário.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Relatoria “ad hoc”: Senador JOÃO DURVAL.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.

ITEM Nº 05
AVISO Nº 16 DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão 489, de 2008, proferido nos autos do processo nº TC 017.327/2006-6, bem como do Relatório e Voto que o fundamentaram, referente à Auditoria Operacional realizada pela Fiscalização e Avaliação de Programa de Governo – SEPROG, no Programa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura, com foco nas atividades do programa referentes à aqüicultura continental.
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pelo arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pelo arquivamento do Aviso.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 16, DE 2008 – CRA 

Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o senhor Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para participar de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e a Comissão de Assuntos Econômicos, com a finalidade de analisar e discutir sobre os desdobramentos da reunião da OMC (Rodada de Doha) e o posicionamento brasileiro.
Autoria: Senador NEUTO DE CONTO.
Resultado: Aprovado.   
TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 07
02 TERMINATIVA
04 NÃO TERMINATIVA
01 REQUERIMENTO – CRA.

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT

REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 346, DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta § 3º ao artigo 26 de Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
Autoria: Senador PEDRO SIMON.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer; Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa.

ITEM 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Granito Pernambuco – ARCOMUG para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Granito, Estado de Pernambuco.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador CÍCERO LUCENA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Fundação José Cândido Silva para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saboeiro, Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Conceição da Feira – BA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da Feira, Estado da Bahia.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Betel de Ação Social e Radiodifusão – ACBAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores de Conceição do Jacuípe para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 07
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização a Clube do Rock para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 08
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Mundial FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 09
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Três Passos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cambará do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 11
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araruna, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senadora IDELI SALVATTI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 12
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação São Miguel para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Baturité, Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador JOÃO RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Belém, Estado do Pará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga concessão à SPC – Sistema Paraense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Maria, Estado do Pará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 15
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Pacajus para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacajus, Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador VIRGÍNO DE CARVALHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 16
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Comunicação de Mucambo – Distrito de Guaraciaba do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador VIRGÍNO DE CARVALHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Rafael Carlos de Medeiros para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eusébio,Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador VIRGÍNO DE CARVALHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 18
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Sertaneja Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado do Sergipe.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador VIRGÍNO DE CARVALHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 19
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pajeú FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão em freqüência modulada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 20
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Cultural 10 de Abril para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Parnarama, Estado do Maranhão.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 21
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 1998
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a concessão deferida a Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (Televisão) na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 255, DE 2006
TERMINATIVO

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 23
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 301, DE 2006
TERMINATIVO

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Amigos de Monte Carlo (ACCAMC) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 24
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 234, DE 2007
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Campos Verdes para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Zortéa, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 25
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 2007
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Diário da Manhã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão em onda média na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 26
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 273, DE 2007
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Trentina para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rodeio, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 27
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Paz FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina, Estado de Goiás.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM 01
REQUERIMENTO Nº 13, DE 2008 - CCT

Nos termos do inciso II do § 2º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com os incisos II, IX e X do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde – CASAÚDE, em conjunto com a Comissão de Ciência, conforme requerimento aprovado naquela Subcomissão, a fim de obter subsídios para a atuação do Senado Federal em relação a regulamentação da publicidade e da venda de bebidas alcoólicas no País. Com a participação dos seguintes convidados: senhor Gilberto C. Leifert, Presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária; senhor Ronaldo Laranjeira, Coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo; senhora Maria José Fagundes Delgado, Gerente-Geral de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos sujeitos a Vigilância Sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e senhor Milton Seligma, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja.
Autoria: Senadores PAPALÉO PAES e ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Resultado: Aprovado.

ITEM 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Casanovense de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Casa Nova, Estado da Bahia.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente de Tanhaçu para o Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanhaçu, Estado da Bahia.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Rádio Comunitária da Serra – Sede para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Sociedade Amigos do Rio Acima do Município de Vargem – SARA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vargem, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador GIM ARGELLO.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Uchoense de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uchoa, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador GIM ARGELLO.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pedreira, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador GIM ARGELLO.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Maduriense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manduri, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador GIM ARGELLO.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 07
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Castanhal, Estado do Pará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 08
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à SPC – Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Maria, Estado do Pará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 09
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Rádio Difusora de Piumhi Ltda.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piumhi, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Companheira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 11
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 12
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural São Paulo das Missões para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Machadinho para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 15
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Estreito do Uruguai Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 16
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Sociedade Comunitária Navegantes para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Barraconense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barracão, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 18
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Santa Rita Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Santa Rita, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 19
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 181, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural, Comunitária, Recreativa e Esportiva Collaziol Scottá para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 20
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Catarina, Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador GERSON CAMATA.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 21
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM 01
REQUERIMENTO Nº 14, DE 2008 – CCT

Nos termos do inciso II do § 2º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com os incisos II, IX e X do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para discutir as novas tecnologias de prospecção de petróleo nas camadas de Pré-Sal. Os nomes serão encaminhados à Secretaria da CCT oportunamente.
Autoria: Senadores GIM ARGELLO, ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR, WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA e FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.

ITEM 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 455, DE 2007
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Rio Serra Vermelha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conceição, Estado da Paraíba.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador CÍCERO LUCENA.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Portofirmense – AGRAPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Firme, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Regional Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Papagaios, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 216, DE 1999
(Tramitando em conjunto com os PLS 271/00 e 47/03)
NÃO TERMINATIVO

Proíbe, por cinco anos, o plantio e a comercialização de alimentos contendo organismos geneticamente modificado (OGM) ou derivados de OGM, em todo o Território Nacional.
Autoria: Senadora MARINA SILVA.
Relatoria: Senador VALTER PEREIRA.

TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 271, DE 2000
(Tramitando em conjunto com os PLS 216/99 e 47/03)
NÃO TERMINATIVO

Suspende até o ano de 2004 a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) e dá outras providências.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Relatoria: Senador VALTER PEREIRA.

TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 47, DE 2003
(Tramitando em conjunto com os PLS 216/99 e 271/00)
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a produção e comercialização da soja geneticamente modificada.
Autoria: Senador OLIVIR GABARDO.
Relatoria: Senador VALTER PEREIRA.
Parecer: Pela prejudicialidade das matérias.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs. 216, de 1999, 271, de 2000 e 47, de 2003. As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Educação, Cultura e Esporte, Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.

ITEM 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Fundação FM Nova Aliança Comunitária do Bairro Jequiezinho para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jequié, Estado da Bahia.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 182, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Piratiniense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Frederiquense de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga concessão à Sandro Peiter & Cia. Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 07
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultura de Olhos D’ Água para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Olhos D’ Água, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 08
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 199, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Magui – Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Juatuba, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 09
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 200, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Magui – Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Ideal para explorar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 11
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ortigueira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ortigueira, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 12
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sertaneja, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 160, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a concessão à Rádio Cultural de Apucarana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 171, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação do Movimento Cultural Artístico, Religioso e Social Rádio Comunitária Nova Sengés para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sengés, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 15
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Moradores do Bairro Novo Sítio Cercado para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 16
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Nova Estação Radiodifusão e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carambeí, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária “Liberta Bailique FM” para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador GILVAM BORGES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 18
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 19
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga concessão à TV Norte do Ceará Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 20
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Formoso do Araguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 21
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

TOTAL DE REUNIÕES: 03

03 EXTRAORDINÁRIAS/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 77

71 TERMINATIVA
04 NÃO TERMINATIVA
02 REQUERIMENTO - CCT

TOTAL GERAL DE REUNIÕES DAS COMISSÕES: 25
TOTAL GERAL DE REUNIÕES DAS SUBCOMISSÕES: 02
TOTAL GERAL DE MATÉRIAS APRECIADAS: 252

CONGRESSO NACIONAL – 2008

ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
(PERÍODO 1º A 31 DE AGOSTO)
Nº 	Assunto	
35/2008
(public. no DOU de
5-8-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de agosto de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 432, de 27 de maio de 2008, que “Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências”.	
36/2008
(public. no DOU de
5-8-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de agosto de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 433, de 27 de maio de 2008, que “Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008”.	
37/2008
(public. no DOU de
13-8-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de agosto de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 434, de 4 de junho de 2008, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências”.	

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA 
SECRETARIA-GERAL DA MESA 
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº do Ofício	Destinatário	Assunto	
Of. nº 431/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foram lidos, na sessão do Senado Federal realizada em 1º-8-2008, os PLNs nºs 26 e 27, de 2008, e foram despachados à CMO.	
Of. nº 433/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lida na sessão do Senado Federal realizada em 1º-8-2008, a Mensagem nº 85, de 2008-CN (nº 523/2008, na origem), do Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 74, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao terceiro bimestre de 2008, e foi despachada à CMO.	
Of. nº 434/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lido na sessão do Senado Federal realizada 1º-8-2008, o Aviso nº 19, de 2008-CN (nº 845-Seses-TCU-Plenário/2008, na origem), do Presidente do TCU, que encaminha à CMO, cópia do Acórdão nº 1408, de 2008-TCU (Plenário), referente ao levantamento de auditoria realizada no âmbito do Fiscobras/2008, acerca do andamento das obras de duplicação do Sistema Adutor do Itapecuru (Italuís II, no Estado do Maranhão, correspondentes ao programa de trabalho 18.5440515.5E64.0021 (TC nº 011.929/2008-1).	
Of. nº 435/2008-CN	Dep. Osmar Serraglio – Primeiro Secretário da Mesa da CD	Encaminhando o original do Requerimento de autoria do Dep. Moreira Mendes, que Requer informações referentes à Operação Satiagraha, da Polícia Federal, ao Ministro da Justiça, nos termos que especifica”, protocolizado na Secretaria da Comissão Representativa do Congresso Nacional, no período de 18 a 31 de julho de 2008.	
Of. nº 435-A/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lido, na sessão do Senado Federal realizada em 1º-8-2008, o PLN nº 28, de 2008, e foi despachado à CMO.	
Of. nº 450-A/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foram lidos, na sessão do Senado Federal realizada em 5-8-2008, os PLNs nºs 29 e 30, de 2008,  e foram despachados à CMO.	
Of. nº 461/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foram autuados, por solicitação do Presidente da CMO, e lidos na sessão do Senado Federal de 7-8-2008, os Avisos nºs 20, 21 e 22, de 2008-CN (nºs 852-Seses-TCU/2008, 844-Seses-TCU/2008 e 842-Seses-TCU/2008 na origem), respectivamente, do Ministro Benjamin Zymler, na presidência do TCU, e retornam à CMO.	
Of. nº 462-A/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foram autuados, por solicitação do Presidente da CMO, e lidos na sessão do Senado Federal realizada em 13-8-2008, os Avisos nºs 23, 24 e 25, de 2008-CN (nºs 910, 934 e 928-Seses-TCU/2008, na origem), respectivamente, do Presidente do TCU, e retornam à CMO.	
Of. nº 463/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lido, na sessão do Senado Federal realizada em 14-8-2008, o PLN nº 31, de 2008, e foi despachado à CMO.	
Of. nº 472/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foram autuados, por solicitação do Presidente da CMO, e lidos na sessão do Senado Federal realizada em 22-8-2008, os Avisos nºs 26 e 27, de 2008-CN (nºs 819 e 1007-Seses-TCU/2008, na origem), respectivamente, do Presidente do TCU, e retornam à CMO.	
Of. nº 473/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foram lidos, na sessão do Senado Federal realizada em 25-8-2008, os PLNs nºs 32, 33 e 34, de 2008, e foram despachados à CMO.	
Of. nº 473-A/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lida na sessão do Senado Federal realizada em 27-8-2008, a Mensagem nº 112, de 2008-CN (nº 634/2008, na origem), do Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do do art. 9º, da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do Plano Plurianual 2004/2007, e foi despachada à CMO.	
Of. nº 473-B/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lido, na sessão do Senado Federal realizada em 27-8-2008, o PLN nº 38, de 2008, e foi despachado à CMO.	
Of. nº 474/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lido, na sessão do Senado Federal realizada em 26-8-2008, o PLN nº 35, de 2008, e foi despachado à CMO.	
Of. nº 479/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foram lidos, na sessão do Senado Federal realizada em 27-8-2008, os PLNs nºs 36 e 37, de 2008,  e foram despachados à CMO.	

CONGRESSO NACIONAL

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO
DE 6 DE FEVEREIRO A 31 DE AGOSTO DE 2008

Sessões Conjuntas realizadas...................................	015	
•	Sessões Conjuntas............................................	007	
•	Sessões Conjuntas Solenes..............................	008	

Matérias Legislativas		
•	Apreciadas.......................................................	194	
Vetos (Dispositivos)..........................................	171	
PLNs................................................................	020	
PRNs................................................................	002	
RQNs – Aprovado............................................	001	
•	Lidas.................................................................	002	
PRNs ...............................................................	001	
RQNs ...........................................................	001